PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Entidade diz que associadas não publicam, moderam ou distribuem conteúdo e alerta para risco de interpretação equivocada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet
As subsidiárias da Oi, Tahto e Serede, pediram recuperação judicial ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, seguindo passos da controladora.
Pedido de tutela de urgência aponta frustração de premissas econômicas, atraso regulatório e risco de execuções que podem inviabilizar a reestruturação.
Grupo conta com especialistas em direito digital, tecnologia e comunicação, e deverá entregar propostas à presidência do TSE, que também marcou data para testes de segurança nas novas urnas eletrônicas
Starlink exigirá identificação de usuários e poderá bloquear terminais usados por garimpeiros ilegais na Amazônia, com validade de 2 anos
STF concluiu julgamento e declarou constitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet e como incide sobre plataformas de conteúdo. Estas deverão se autorregular.
Liminar era um dos itens do julgamento da ADI 7708, que questiona a validade de regra que modificou a Lei das Antenas
Votação digital no STF termina dia 24, mas placar alcançou 6 votos a 2 contra pedido da Abrintel para suspender texto que alterou a lei federal de antenas.
Votaram nesta quarta Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pela responsabilização das plataformas por permitirem circulação de conteúdos ilegais. Julgamento será retomado nesta quinta, 13.
Ministro defende que suspensão de perfis só ocorra em casos específicos e cobra órgão independente para auditar cumprimento de regras - e recomenda a CGU.
Barroso diz que Corte está decidindo casos concretos derivados de desavenças entre plataformas digitais e terceiros. Ministro André Mendonça iniciou leitura de voto, que prossegue nesta quinta, 5
MPF solta recomendação para OpenAI informar quando respostas do ChatGPT possam conter dados inventados sobre indivíduos
Brasil envia ao organismo lista com 7.931 sites piratas para o Wipo Alert e amplia combate à pirataria digital com ações de bloqueio e desindexação de conteúdo ilegal.
Ministro sugere exigência de ordem judicial para algumas hipóteses de remoção de conteúdo e rejeita "obrigação adicional" para marketplaces. Por outro lado, reconhece que regime atual não proteje totalmente os direitos fundamentais.
Teles são contra liminar do STF que restringe a construção de torres por distanciamento. Contrariando pedido da autora, Dino admite posicionamento formal da entidade.
Entidade goiana defende a manutenção da liminar que impede a construção dessa infraestrutura a distâncias inferiores a 500 metros.
Julgamento será retomado na próxima semana com voto vista do presidente, ministro Luís Roberto Barroso.
Ministro conclui voto pela revisão do Marco Civil da Internet para ampliar a responsabilidade das empresas de redes sociais pelo conteúdo dos usuários.
Confederação contesta trecho que obriga empresas a apresentarem relação do valor dos benefícios tributários. A alegação é de que a Receita já possui tais informações.
Relator entende que a notificação válida para retirar conteúdos de violação da intimidade, como nudez, deve ter escopo ampliado para outros direitos fundamentais no ambiente digital.
