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Em petição ao Conselho Diretor, associação afirma que novo pedido das operadoras altera o escopo da operação aprovada pelo Cade, pode comprometer a segurança jurídica do processo e deve ser submetido a nova análise concorrencial
Para a associação das operadoras móveis (GSMA), regras sobre neutralidade de rede, monetização da infraestrutura e segurança regulatória precisam evoluir para sustentar os investimentos exigidos pelas próximas gerações de conectividade.
Conselho Diretor autoriza compartilhamento de rede e espectro (RAN Sharing) intragrupo em municípios acima de 30 mil habitantes e reafirma dispensa prevista no regulamento para localidades menores
Conselho também confirma destinação adicional de espectro para a TV 3.0 e prevê transição gradual para serviços que hoje ocupam parte da faixa de 250 MHz.
Consulta pública propõe ampliar o modelo de limites de concentração de espectro, hoje aplicado apenas às frequências abaixo de 1 GHz, com teto preliminar de 30% em cada uma das três faixas previstas.
Documento apresentado durante o Digital Nation Summit defende continuidade das políticas que impulsionaram o 5G, redução da carga tributária sobre serviços móveis e uma estratégia nacional para inteligência artificial, cibersegurança e inclusão digital.
Documento da Conexis Brasil Digital defende fortalecer a governança da política digital, reduzir assimetrias regulatórias, criar incentivos para data centers e inteligência artificial e ampliar o uso do Fust para acelerar a digitalização da economia
Relatora Mônica Di Piero votou pela volta à falência. Julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Júnior.
Robson Caetano, representante da comissão de credores trabalhistas da Oi e da Serede, afirma que eventual decretação da falência pode favorecer um acordo com os fundos credores e permitir o início dos pagamentos. Sem negociação, disputa pode se estender por até dez anos.
Liminar que interrompeu a homologação da operação de R$ 4,5 bilhões conclui, em análise preliminar, que o Plano de Recuperação Judicial pode não ter sido observado e que ainda não há prova de abuso por parte dos credores que rejeitaram a proposta
Decisão monocrática do TJ-RJ concede efeito suspensivo a recursos apresentados por credores e impede, por enquanto, os efeitos da homologação da proposta vencedora de R$ 4,5 bilhões
Desembargadora Mônica Di Piero pauta votação de seu relatório sobre ações que mantinham a Oi em recuperação. Medida acende alerta: nos bastidores, considera-se que ela só traria o relatório à votação para decidir pela retomada da falência, o que teria efeito dominó negativo sobre a cadeia de serviços essenciais de telecom no Brasil.
Atestos do GAISPI sobre a migração das parabólicas e a desocupação da faixa de 3,5 GHz permitiram à Anatel devolver garantias depositadas por Vivo, Claro e TIM.
Assembleia marcada para 30 de julho decidirá sobre novos mandatos dos dois representantes indicados pelo Ministério das Comunicações
Operação já havia sido autorizada sem restrições pelo Cade, em função da aquisição de ações da Telecom Italia pela Poste Italiane
Decisão do TRT da 1ª Região estende o Regime Especial de Execução Forçada (REEF) da Serede à Oi e determina que os processos de execução da operadora sejam encaminhados para o mesmo processo-piloto, sem afastar a habilitação de créditos na recuperação judicial
Levantamento da Fazenda mostra que desonerações para produtos e insumos agropecuários superaram em mais de sete vezes os benefícios fiscais do programa de Inovação Tecnológica em 2024. Zona Franca de Manaus lidera o ranking de incentivos, impulsionada por fabricantes de eletrônicos, motocicletas e bens industriais.
STF julgou, na última semana, procedentes três ações propostas pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares contra licenciamento regional de antenas
Após aplicar o modelo com os 700 MHz, agência avalia repetir a estratégia em novos leilões, como a da faixa de 850 MHz, para fortalecer um quarto competidor nacional.
Administrador judicial pede publicação imediata de novo edital após primeira tentativa de venda terminar sem propostas; Claro, Telefônica, TIM e V.tal acessaram data room, mas não apresentaram ofertas.