Para cada R$ 1 de incentivo à inovação tecnológica, Brasil concede mais de R$ 7 ao agro

Os incentivos tributários concedidos pelo governo federal continuam concentrados em setores tradicionais da economia. Levantamento da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda divulgado hoje, 23, com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), mostra que, para cada R$ 1 destinado ao programa de Inovação Tecnológica em 2024, mais de R$ 7 foram concedidos a benefícios fiscais relacionados ao agronegócio.

O programa de Inovação Tecnológica respondeu por R$ 15,34 bilhões em renúncias tributárias, o equivalente a 4,63% das desonerações declaradas no período. Já a soma das principais rubricas ligadas ao agronegócio supera R$ 108 bilhões apenas considerando os incentivos destinados a Carnes (R$ 27,26 bilhões), Adubos e Fertilizantes (R$ 26,26 bilhões), Defensivos Agropecuários (R$ 22,41 bilhões), Café (R$ 8,81 bilhões), Produtos Agropecuários Gerais (R$ 6,90 bilhões), Queijos (R$ 6,38 bilhões), Feijões, Arroz, Farinhas e derivados (R$ 5,76 bilhões) e Leite Fluido Pasteurizado e derivados (R$ 5 bilhões). O relatório ainda lista benefícios para soja, sementes e mudas e óleos vegetais.

Ao todo, as desonerações declaradas na DIRBI somaram R$ 331 bilhões em 2024.

O perfil das desonerações tributárias também evidencia a concentração dos incentivos em atividades de menor intensidade tecnológica. Segundo a classificação adotada pela Secretaria de Política Econômica, 46,4% dos benefícios fiscais declarados na DIRBI em 2024, equivalentes a R$ 153,88 bilhões, foram destinados a setores de baixa intensidade tecnológica. Outros 23,4% (R$ 77,54 bilhões) ficaram com setores de média-baixa intensidade tecnológica, enquanto os segmentos de média-alta intensidade receberam R$ 64,81 bilhões (19,6%).

Os setores classificados como de alta intensidade tecnológica concentraram apenas R$ 35,16 bilhões, o equivalente a 10,6% das desonerações tributárias, percentual pouco superior aos R$ 8,29 bilhões (2,5%) destinados aos setores de intensidade tecnológica média. Esse recorte indica que a maior parte dos incentivos tributários permanece direcionada a atividades tradicionais da economia, e não aos segmentos de maior conteúdo tecnológico (gráfico abaixo).

Zona Franca de Manaus lidera incentivos

O maior programa isolado de incentivo fiscal brasileiro identificado pela DIRBI é a Zona Franca de Manaus (ZFM), que concentrou R$ 54,73 bilhões em benefícios tributários em 2024, o equivalente a 16,51% de todas as desonerações declaradas.

Embora frequentemente associada à indústria eletroeletrônica, a ZFM não é um programa voltado exclusivamente ao setor de tecnologia. O regime especial reúne empresas de diferentes segmentos industriais instaladas no Polo Industrial de Manaus, incluindo fabricantes de eletrônicos, informática, motocicletas, bens de consumo duráveis e outros produtos manufaturados.

Dentre as as maiores beneficiárias do regime aparecem Samsung Eletrônica da Amazônia, LG Electronics do Brasil, Moto Honda da Amazônia e Yamaha Motor da Amazônia.

O relatório também mostra que 33,5% dos recursos da Zona Franca foram destinados a setores classificados como de alta complexidade produtiva, percentual inferior apenas aos programas de Produtos Farmacêuticos e de Inovação Tecnológica. Além disso, a Fazenda aponta que a ZFM concentra incentivos em atividades com remuneração média-alta e alta. Apesar disso, o documento não discrimina quanto dos R$ 54,73 bilhões corresponde especificamente à fabricação de equipamentos eletrônicos, informática ou outros segmentos tecnológicos.

Incentivos à inovação ficam atrás de setores tradicionais

Sem considerar a Zona Franca de Manaus, o programa de Inovação Tecnológica aparece apenas na oitava posição entre os maiores incentivos tributários do país. À sua frente estão, além da ZFM, os programas voltados para Carnes, Adubos e Fertilizantes, Sudam/Sudene, Defensivos Agropecuários, Desoneração da Folha de Pagamentos e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

Na indústria de transformação, a fabricação de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos respondeu por 13,94% das desonerações destinadas ao setor industrial. O relatório, contudo, não permite identificar quanto desse montante decorre da Zona Franca de Manaus ou do programa de Inovação Tecnológica.

O relatório completo sobre a DIRBI de 2024 pode ser acessado aqui. Nesta terça, o Ministério da Fazenda anunciou ainda um painel por meio do qual é possível explorar os dados de forma visual, acessível neste link.