Anatel e marketplaces firmam compromisso para eliminar venda de minicelulares irregulares
Agência também pretende criar ranking de conformidade das plataformas de comércio eletrônico, inicialmente voltado a smartphones, e exigirá maior controle sobre números de homologação dos produtos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) firmou nesta terça-feira, 23, um compromisso com os principais marketplaces que operam no Brasil para adotar uma política de “tolerância zero” à comercialização de minicelulares não homologados. A iniciativa foi definida durante reunião entre representantes da agência e das plataformas de comércio eletrônico, que também discutiram mecanismos para ampliar o controle sobre a venda de equipamentos de telecomunicações certificados.
Participaram do encontro representantes da Amazon, Shopee, Mercado Livre, Casas Bahia, Magalu, Carrefour e Temu. A reunião foi conduzida pelo conselheiro Edson Holanda e pelo superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram.
Além do compromisso de remover esse tipo de produto das plataformas, a Anatel anunciou que pretende criar um ranking de conformidade dos marketplaces. A proposta é que o indicador seja iniciado com celulares e smartphones e, posteriormente, seja ampliado para outros equipamentos de telecomunicações comercializados pela internet.
Segundo Edson Holanda, o objetivo é estimular maior conformidade entre as plataformas e fornecer informações que auxiliem os consumidores na aquisição de produtos certificados.
Homologação será critério de fiscalização
Durante a reunião, a Anatel cobrou das plataformas que os anúncios de aparelhos celulares apresentem o número de homologação emitido pela agência. As empresas assumiram o compromisso de avaliar mecanismos para impedir a publicação de anúncios sem essa informação ou que utilizem códigos falsos, inválidos ou pertencentes a modelos diferentes dos efetivamente homologados.
A agência também apresentou exemplos de práticas identificadas em anúncios de venda, incluindo o uso de números de homologação incorretos e informações que podem induzir o consumidor a acreditar que o produto foi certificado quando isso não ocorre.
Nesse contexto, a Anatel solicitou que os marketplaces utilizem recursos próprios de análise de dados e inteligência artificial para cruzar informações dos anúncios e validar automaticamente os registros de homologação apresentados pelos vendedores.
Vinicius Caram apresentou dados amostrais indicando que parte dos anúncios atualmente disponíveis não informa o número de homologação, o fabricante ou o modelo do equipamento, além de haver divergências entre as especificações divulgadas e o produto efetivamente ofertado.
Grupo permanente acompanhará medidas
Como próximo passo, a Anatel realizará reuniões individuais com cada marketplace para que as empresas apresentem planos de ação adaptados às características de suas operações.
Na sequência, será criado um grupo de trabalho permanente entre a agência e as plataformas de comércio eletrônico para acompanhar a implementação das medidas, definir novas ações conjuntas e monitorar indicadores de conformidade relacionados à comercialização de equipamentos de telecomunicações.
Os minicelulares foram apontados pela Anatel como uma prioridade por serem dispositivos de pequenas dimensões, frequentemente utilizados para burlar sistemas de vigilância em unidades prisionais. Por não serem homologados, esses aparelhos também deixam de passar pelos testes exigidos pela agência, incluindo avaliações de radiofrequência e de segurança das baterias, que verificam riscos como superaquecimento e explosões.
A relação entre Anatel e Marketplaces
O compromisso firmado hoje é resultado de uma escalada nas ações da Anatel sobre os marketplaces ao longo dos últimos anos. Em 2023, a agência passou a desenvolver ferramentas de inteligência artificial para localizar automaticamente anúncios de equipamentos não homologados e iniciou acordos de cooperação com plataformas de comércio eletrônico para exigir a exibição do número de homologação nos anúncios. Na época, a estratégia era baseada principalmente em compromissos voluntários e no compartilhamento de informações entre regulador e empresas.
Em 2024, diante da avaliação de que as medidas adotadas não haviam reduzido de forma suficiente a oferta de celulares irregulares, a Anatel endureceu sua atuação. A agência publicou uma medida cautelar prevendo multas diárias entre R$ 200 mil e R$ 6 milhões para marketplaces que mantivessem anúncios de smartphones não homologados e estabeleceu, como última sanção, o bloqueio do domínio das plataformas que permanecessem em descumprimento. A decisão atingiu Amazon, Mercado Livre, Americanas, Casas Bahia, Carrefour, Magazine Luiza e Shopee.
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