Agenda 2027-2028 da Anatel tem IA, cibersegurança e revisão do STFC
Com 32 itens, proposta irá a consulta pública. Compartilhamento de postes, SeAC, espectro e simplificação regulatória também estão entre as prioridades.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Regulação
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Anatel aprova regimento do GT de soluções consensuais
Grupo de Trabalho de Consensualidade terá função consultiva e instrutória para apoiar negociações, mediações e propostas de acordo que serão submetidas ao Conselho Diretor da agência.
Anatel cria Selo de Sustentabilidade e prepara critérios ESG para futuras políticas setoriais
Conselho Diretor da Anatel aprova iniciativa voluntária de criação de selo de sustentabilidade, voltada ao reconhecimento de boas práticas ambientais, sociais e de governança; plano setorial prevê 18 ações estratégicas e poderá influenciar futuros leilões de espectro e outorgas.
Anatel cria monitoramento permanente das faixas móveis para preparar transição ao 6G
Novo plano de monitoração do espectro produzirá dados contínuos sobre uso das frequências e apoiará decisões sobre NTN, comunicação direta por satélite e futuras redes IMT-2030.
TSE aposta em cooperação com plataformas e restrições a conteúdo sintético para proteger eleições de 2026
Ministro Floriano de Azevedo Marques afirma que inteligência artificial generativa amplia desafios para a Justiça Eleitoral e defende mecanismos preventivos contra deepfakes e manipulação de eleitores.
STF deve dar sinalização final sobre Marco Civil enquanto governo defende nova fase da regulação digital
Julgamento dos embargos do Marco Civil da Internet no STF deve ser concluído em 10 de junho. Governo, ANPD e academia defendem maior supervisão das plataformas digitais.
Anatel busca patrocínio do setor para campanha de Baigorri na UIT
Edital prevê arrecadação de até R$ 475 mil junto a empresas, associações e sindicatos de telecomunicações e TICs para financiar consultoria estratégica em apoio às candidaturas do Brasil na União Internacional de Telecomunicações.
Anatel aprova política para governança de inteligência artificial
Norma veda decisões exclusivamente automatizadas em temas que envolvam direitos dos cidadãos e prevê supervisão humana sobre resultados gerados por IA
Anatel desarticula antena clandestina usada para envio de SMS fraudulentos
Anatel apreendeu em São Paulo a terceira ERB fake de 2026. Equipamento clandestino era usado para envio de SMS fraudulentos e causava interferências na rede móvel.
Anatel vence prêmio da UIT com laboratório de IA voltado à fiscalização e combate à pirataria
Projeto brasileiro que ganhou prêmio da UIT utiliza inteligência artificial, análise de dados e automação para monitoramento de espectro, combate à pirataria e supervisão do mercado de telecomunicações.
Polícia Civil investiga contrato de R$ 108 milhões do programa WiFi Livre SP
Programa de internet gratuita em São Paulo passou de modelo baseado em publicidade e credenciamento de empresas para parceria com OSC voltada a 5 mil pontos em comunidades.
Com Siscomex e IA, Anatel reforça certificação de produtos
Agência começa a monitorar importações em 1º de junho, prepara uso de inteligência artificial no Certifica e estuda novo selo de segurança para produtos de telecom.
Anatel formaliza autorizações da faixa de 700 MHz para Unifique, Brisanet e Amazônia 5G
Termos publicados no Diário Oficial da União consolidam a outorga das radiofrequências obtidas no leilão de 700 MHz e autorizam a prestação do SMP por novos competidores regionais.
Claro e Digia divergem sobre PL que veda cobrança por tráfego na internet
Fábio Andrade afirma que projeto apoiado pela Digi pode impedir acordos comerciais entre operadoras e plataformas; Molon diz que texto veda apenas cobrança imposta e defende neutralidade de rede.
Anatel aprova transferência de controle da Desktop para a Claro e impõe obrigação sobre postes
Operação recebe anuência prévia da agência e grupo resultante terá de consolidar ocupação de postes em até 24 meses após a conclusão da transação
Anatel prorroga até 2028 medidas cautelares contra chamadas abusivas
Agência mantém bloqueio de empresas que fazem disparos massivos de chamadas curtas e exige relatórios mensais de tráfego de 29 prestadoras
Conflito entre Aneel e Anatel sobre postes chega ao fim com decisão vinculante da AGU
Parecer vinculante da Advocacia-Geral da União conclui que Decreto 12.068/2024 impôs novo modelo para gestão dos pontos de fixação de postes e compartilhamento entre setores de energia e telecom
Anatel fiscaliza provedores clandestinos no Sudeste
Segunda fase da Operação Provedor Legal fiscalizou nove entidades em São Paulo, Minas, Rio e Espírito Santo; 33% atuavam sem autorização
Anatel atualiza sistema de medição para reforçar rastreabilidade da fiscalização
Agência integrou e atualizou o SGM, usado em medições ligadas à fiscalização e avaliação técnica no setor de telecomunicações
Anatel rejeita recurso da TIM e homologa resultado do leilão de 700 MHz
Conselho Diretor manteve adjudicação do lote A1 à Amazônia Serviços Digitais e confirmou resultado dos lotes A1 a A5 do certame de radiofrequências de 700 MHz