ABRATUAL questiona metodologia da Anatel para cálculo do preço do GB
Associação de operadoras móveis virtuais afirma que indicador usado pela agência não reflete os preços praticados no mercado e defende atualização das ORPAs
A Associação Brasileira da Operadora Móvel Virtual (ABRATUAL) divulgou nesta terça-feira, 7, uma nota na qual contesta a metodologia utilizada pela Anatel para calcular o preço médio do gigabyte (GB) na telefonia móvel e pede que a agência reveja os valores de referência utilizados nas Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (ORPAs) destinadas às operadoras móveis virtuais (MVNOs).
A manifestação foi motivada pela divulgação, por parte da Anatel, dos indicadores econômico-financeiros referentes ao primeiro trimestre de 2026, que apontaram redução no preço médio do GB móvel para R$ 5,46. Segundo a associação, esse valor não representa os preços efetivamente praticados no mercado de varejo e, por consequência, comprometeria os parâmetros utilizados para definir os preços do mercado de atacado.
A entidade sustenta sua argumentação com base em documentos produzidos pela própria Anatel durante a análise da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) apresentada pela TIM em cumprimento às determinações impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no contexto da aquisição dos ativos móveis da Oi.
Na nota, a ABRATUAL reproduz trecho do Informe nº 135/2022 da Superintendência de Competição (SCP), segundo o qual os valores propostos pela TIM apresentavam descontos sobre os preços de varejo superiores ao piso de 25% previsto no Acordo em Controle de Concentrações (ACC) firmado com o Cade. A associação afirma que, durante aquele processo, contestou os preços utilizados como referência por considerá-los incompatíveis com a realidade do mercado.
O documento também destaca que o Acórdão nº 90, de 25 de abril de 2023, determinou que a Superintendência de Competição acompanhasse continuamente a evolução dos preços do gigabyte e aprimorasse o cálculo do chamado retail minus, inclusive mediante novas coletas de dados ou utilização de fontes adicionais de informação “a fim de retratar com maior fidedignidade os preços de varejo de fato praticados”.
A nota também questiona a origem dos dados utilizados pela Anatel para calcular o preço médio do gigabyte.
Segundo a associação, o Informe nº 135/2022 registra que as informações são coletadas por meio do Sistema de Acompanhamento Econômico-Financeiro (SAEF), alimentado trimestralmente pelas próprias operadoras móveis com dados de receitas, despesas e volumes de tráfego. Para a ABRATUAL, além dessa coleta, a agência deveria utilizar fontes adicionais de informação.
A associação conclui defendendo que a agência revise sua metodologia de cálculo dos preços de varejo utilizados como referência para o mercado de atacado e atualize as ORPAs destinadas às operadoras móveis virtuais.
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