PGMC: Decisão da Anatel leva a concentração no móvel, diz Abratual
Entidade afirma que a retirada de MVNO e EIR do PGMC desvirtua processo iniciado em 2020, contraria sinalizações anteriores da agência e ameaça a competição no mercado móvel.
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Anatel extingue processo da Abratual contra Base Mobile
Abratual acusa a Base Mobile de revender telecomunicações sem licença, o que a empresa nega. Anatel diz que caso carece de comprovação.
Caso Base Mobile só será julgado pela Anatel no começo de 2025
Cade também diz que precisa de mais tempo para analisar viés concorrencial do caso Base Mobile, enquanto o TCU isentou-se de decisão nesta quarta-feira, 4.
Relatores no Cade e na Anatel do caso Winity / Vivo se encontram em Brasília
A Anatel julga dia 1º se Winity e Vivo podem fazer uma parceria para uso compartilhado de espectro e ativos de rede. O Cade ainda não marcou data, mas deve votar até meados de setembro.
Para a Abratual, TCU vai anular licitações estaduais vencidas pela Base Mobile
Entidade que representa MVNOs, Abratual envia nota ao Tele.Síntese na qual afirma que a compra de chips pela Base para repasse a estados é revenda de serviço de telecom, o que é ilegal.
Medidas assimétricas para MVNOs não são adequadas
Associação Brasileira da Operadora Móvel Virtual (Abratual), Cubic Telecom e TIM sugerem ao PGMC que as medidas atuais disponíveis para as MVNOs precisam evoluir, modernizar com base no mercado.