PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Anatel autorizou a transferência direta das frequências da Ligga para a Unifique no Paraná e formalizou a migração do espectro da Sercomtel para a Amazônia 5G, cujo controle está sendo adquirido pela catarinense, no Norte e em São Paulo
Parceria de Anatel com Finatel e Confea prevê capacitação técnica e regulatória para ampliação de cobertura do SMP em áreas remotas e desassistidas, como parte de sandbox regulatório
Agência recebeu dados de 3.428 prestadoras sobre 4.525 contratos e prepara cadastro positivo para identificar empresas regulares no mercado
Anatel esclarece dúvidas sobre o leilão de 700 MHz: lotes regionais, limite de espectro, cobertura de rodovias, roaming, realinhamento da faixa e cronograma do próximo certame.
Decisão do Conselho Diretor mantém indeferidos os pedidos de anulação, mas exclui a faixa de 450 MHz do planejamento de licitações do SMP no atual ciclo regulatório.
Estação clandestina operava na Vila Olímpia, degradava o sinal móvel na região e foi desativada após fiscalização com apoio da Polícia Civil
Agência coleta até 25 de junho informações adicionais para a decisão sobre o Regulamento de Deveres dos Usuários, com foco em contratação, cobrança, cancelamento, tráfego de rede e relação entre operadoras, plataformas e provedores de serviços de valor adicionado.
Em sua proposta a secretário-geral adjunto da UIT, Carlos Baigorri, atualmente presidente da Anatel, ressalta necessidade de equilibrar a representatividade no organismo multilateral, inclusive linguística, ampliar a transparência e o diálogo entre os Estados-membros
Agência lacrou no Paraná bobinas de cabos ópticos e UTP sem homologação. Valor estimado dos produtos chega a R$ 7,73 milhões. Empresa afirma que já se adequou às exigências.
Sidney Azeredo diz que a liberação depende de ajuste no ato de radiação restrita e de uma norma específica para os sistemas AFC, que vão coordenar canais e potência de operação, e serão licenciados pela Anatel
Em estudo da CIDENI, o Brasil aparece entre os casos mais avançados da região, mas Ana Paula Motta afirma que a efetividade do ECA Digital dependerá de regulamentação das plataformas.
Memorandos firmados com a Citel e com o regulador da Colômbia incluem comunidades desconectadas, telemedicina, qualidade de serviço, OTTs e soberania digital.
Conselho Diretor autoriza operação societária que tornará a TIM única acionista da empresa de infraestrutura. Cade deu aval no começo da semana.
Apesar de a regulação sancionatória do ECA Digital não estar totalmente concluída, diretor da agência lembra que fiscalização sobre empresas já começou, e que judiciário também é livre para julgar questões desde já.
Agência retomou as provas para obtenção dos certificados de radioamador e radiotelefonista após aprovação do Ato nº 3.448, de março de 2026
Agência prorrogou até 31 de março o prazo para prestadoras de banda larga fixa enviarem dados sobre contratos de compartilhamento de postes
Debate sobre o ECA Digital mostra consenso em torno da proteção de crianças online, mas revela divergências sobre enforcement, aferição etária e responsabilidades das plataformas.
ECA Digital leva a aferição de idade ao centro da regulação digital no Brasil e amplia debate sobre proteção infantojuvenil, privacidade e design responsável.
Em painel sobre o ECA Digital, presidente da SaferNet Brasil listou cinco cenários para a implementação da aferição etária e cobrou atenção a riscos de reidentificação, biometria, interoperabilidade e erosão democrática.
Levantamento preliminar do CETIC.br com base em metodologia da OCDE mostra que 21 de 25 serviços avaliados não fazem aferição etária no momento da criação da conta; apostas e pornografia são as principais exceções.
