Brasil avança na Citel e assina acordo com a Colômbia em agenda digital
Memorandos firmados com a Citel e com o regulador da Colômbia incluem comunidades desconectadas, telemedicina, qualidade de serviço, OTTs e soberania digital.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Regulação
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Anatel autoriza TIM a assumir controle integral da I-Systems
Conselho Diretor autoriza operação societária que tornará a TIM única acionista da empresa de infraestrutura. Cade deu aval no começo da semana.
ANPD: empresas devem se adequar ao ECA Digital desde já
Apesar de a regulação sancionatória do ECA Digital não estar totalmente concluída, diretor da agência lembra que fiscalização sobre empresas já começou, e que judiciário também é livre para julgar questões desde já.
Anatel retoma provas para radioamador e radiotelefonista
Agência retomou as provas para obtenção dos certificados de radioamador e radiotelefonista após aprovação do Ato nº 3.448, de março de 2026
Coleta de dados sobre uso de postes por ISPs é prorrogada pela Anatel
Agência prorrogou até 31 de março o prazo para prestadoras de banda larga fixa enviarem dados sobre contratos de compartilhamento de postes
ECA Digital: divergências emergem na implementação e no enforcement
Debate sobre o ECA Digital mostra consenso em torno da proteção de crianças online, mas revela divergências sobre enforcement, aferição etária e responsabilidades das plataformas.
ECA Digital coloca aferição de idade no centro do debate sobre regulação da internet
ECA Digital leva a aferição de idade ao centro da regulação digital no Brasil e amplia debate sobre proteção infantojuvenil, privacidade e design responsável.
Aferição de idade no Brasil exigirá salvaguardas, afirma presidente da SaferNet
Em painel sobre o ECA Digital, presidente da SaferNet Brasil listou cinco cenários para a implementação da aferição etária e cobrou atenção a riscos de reidentificação, biometria, interoperabilidade e erosão democrática.
Maioria dos serviços digitais no Brasil não checa idade no cadastro, aponta estudo
Levantamento preliminar do CETIC.br com base em metodologia da OCDE mostra que 21 de 25 serviços avaliados não fazem aferição etária no momento da criação da conta; apostas e pornografia são as principais exceções.
Resiliência da infraestrutura crítica no foco da Anatel
Gustavo Santana Borges, da Anatel, disse que o Brasil concluiu um ciclo de expansão da conectividade e precisa agora atrair mais data centers, cabos submarinos e distribuir infraestrutura pelo território para reforçar a resiliência do ecossistema digital
ECA Digital entra em vigor; plataformas ampliam verificação de idade
Big techs detalham adaptações em suas plataformas para reforçar proteção de crianças e adolescentes no Brasil
Anatel simplifica regras do radioamadorismo
Ato nº 3.448 consolida regras para operação, indicativos de chamada, repetidoras, exames do COER e permissão internacional de radioamador
Acel tenta barrar transferência de espectro da Sercomtel para a Amazônia 5G
Associação das operadoras móveis pediu efeito suspensivo contra o Acórdão nº 17/2026, que autorizou a transferência da faixa de 3,5 GHz para a Amazônia 5G. Presidente da Anatel rejeitou o pedido em decisão preliminar.
Anatel lacra 2,9 mil impressoras 3D sem homologação no ES
Agência autuou o importador após identificar 15 modelos com hardware de radiofrequência sem homologação; modelos avaliados em R$ 12 milhões
Anatel terá comitê permanente para acompanhar políticas públicas
Conselho Diretor formou maioria para criação de comitê, que vai traçar métricas para acompanhar desempenho de políticas públicas criadas a partir de iniciativas da Anatel
Anatel retoma discussão sobre fair share e prepara nova tomada de subsídios
Conselheiro Edson Holanda encaminhou ofício para que área técnica retome processo e receba novas contribuições sobre a relação entre grandes usuários e o setor de telecomunicações
Anatel isenta TIM de multas por cobrança de tráfego involuntário de dados
Por 3 a 2, Conselho Diretor da Anatel decidiu que a TIM não pode ser responsabilizada após cobrar pelo consumo de dados trafegados, sem conhecimento do consumidor, por smartphones e aplicativos em redes 4G
Prazo para pagar TFF e CFRP vai até 31 de março, informa Anatel
Empresas de telecomunicações e radiodifusores já podem emitir os boletos da TFF e da CFRP; pagamento deve ser feito até 31 de março.
Anatel amplia para 191 unidades lista de universidades e institutos a serem conectados à RNP
Agência incluiu mais 73 unidades estaduais e municipais na relação de beneficiários da obrigação de fazer imposta a Telefônica, Claro, TIM e Sky, em medida decorrente de sanções que superam R$ 29 milhões.
Anatel faz operação nacional contra provedores clandestinos
Fiscalização mira exploração irregular do SCM e apreende cerca de R$ 200 mil em equipamentos; seis pessoas presas em flagrante