PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Por 3 a 2, Conselho Diretor da Anatel decidiu que a TIM não pode ser responsabilizada após cobrar pelo consumo de dados trafegados, sem conhecimento do consumidor, por smartphones e aplicativos em redes 4G
Empresas de telecomunicações e radiodifusores já podem emitir os boletos da TFF e da CFRP; pagamento deve ser feito até 31 de março.
Agência incluiu mais 73 unidades estaduais e municipais na relação de beneficiários da obrigação de fazer imposta a Telefônica, Claro, TIM e Sky, em medida decorrente de sanções que superam R$ 29 milhões.
Fiscalização mira exploração irregular do SCM e apreende cerca de R$ 200 mil em equipamentos; seis pessoas presas em flagrante
Conselheiro Edson Holanda, que preside o Gaispi, determina que a EAF trace viabilidade técnica, jurídica e pedagógica de formar 1.000 profissionais para operar e proteger a infraestrutura das Infovias 00 a 08
Área técnica encaminha pedido à assessoria jurídica; Conselho Diretor decidirá se tema será levado ao TCU para mediação
Agência estende em 30 dias o período para prestadoras de SCM informarem contratos com distribuidoras de energia e atualiza Manual da Coleta
Conselheira da Anatel defende visão de política pública para o espectro; operadoras e associações pedem previsibilidade, compartilhamento e cautela regulatória
Presidente da SKY critica acúmulo regulatório do SeAC e pede revisão estrutural para eliminar assimetrias no debate sobre streaming e TV 3.0.
Agência desativa ERB Fake do SMP em São Paulo, apreende equipamentos e prende responsável por envio de SMS fraudulentos
Carlos Baigorri afirma que agência deve aprovar ainda este ano edital da C-band para 5G e reforça combate a práticas ilegais no mercado de banda larga fixa
Após reunião com Casa Civil para explicar detalhes do edital, Anatel publicou hoje as regras do certame, sem alterações. Disputa será em até três rodadas; ágio será convertido em obrigações. Abertura de envelopes acontece em 30 de abril.
Anatel autoriza transferência da faixa de 3,5 GHz, mas condiciona operação ao pagamento de preço público, regularidade fiscal e sub-rogação das metas do Edital 5G.
Autarquia redefine agenda regulatória, com adição de mais temas. Além dos cabos submarinos, Conselho adiou aprovação do leilão da faixa de 6 GHz
Conselho Diretor da Anatel vai convocar sessão extraordinária para reavaliar termo de consensualidade com a Oi após resgate judicial de garantias e quebra de confiança institucional, afirmaram dirigentes
Conselho Diretor nega pedidos de anulação do novo regulamento de homologação e conformidade, suspende de ofício a aplicação do artigo 6º até reexame e reafirma competência sobre marketplaces.
Conselho Diretor converte em diligência a minuta do edital das faixas 850 MHz e 2,5 GHz após questionamentos sobre competição, continuidade do SMP e critérios de priorização.
Medida converte sanções superiores a R$ 20 milhões em conectividade via RNP e pode alcançar dezenas de campi, hospitais universitários e unidades isoladas.
Corte aprovou renovação de faixas da Claro nas bandas de 800 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz, mas cobrou edição de norma com parâmetros técnicos claros sobre uso eficiente de radiofrequências
Diretor da autoridade afirma que fiscalização será estruturada após regulamentação técnica, mas reforça que violações evidentes poderão ser apuradas desde a entrada em vigor da lei.
