Anatel vai rever regras para cabos submarinos
Autarquia redefine agenda regulatória, com adição de mais temas. Além dos cabos submarinos, Conselho adiou aprovação do leilão da faixa de 6 GHz
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Categoria Regulação
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Conselho Diretor da Anatel vai convocar sessão extraordinária para reavaliar termo de consensualidade com a Oi após resgate judicial de garantias e quebra de confiança institucional, afirmaram dirigentes
Anatel suspende regra sobre data centers, mas os declara infraestruturas críticas
Conselho Diretor nega pedidos de anulação do novo regulamento de homologação e conformidade, suspende de ofício a aplicação do artigo 6º até reexame e reafirma competência sobre marketplaces.
Anatel adia decisão sobre licitação da faixa de 850 MHz
Conselho Diretor converte em diligência a minuta do edital das faixas 850 MHz e 2,5 GHz após questionamentos sobre competição, continuidade do SMP e critérios de priorização.
Anatel destina multas à conectividade de 118 unidades de ensino superior
Medida converte sanções superiores a R$ 20 milhões em conectividade via RNP e pode alcançar dezenas de campi, hospitais universitários e unidades isoladas.
TCU exige critérios objetivos da Anatel para medir uso eficiente do espectro
Corte aprovou renovação de faixas da Claro nas bandas de 800 MHz, 900 MHz e 1.800 MHz, mas cobrou edição de norma com parâmetros técnicos claros sobre uso eficiente de radiofrequências
ECA Digital: aferição de idade será prioridade da ANPD em 2027
Diretor da autoridade afirma que fiscalização será estruturada após regulamentação técnica, mas reforça que violações evidentes poderão ser apuradas desde a entrada em vigor da lei.
Anatel intensifica fiscalização do espectro no Carnaval Rio 2026
Ação preventiva e corretiva acompanha adoção de sistema de sonorização totalmente sem fio no Sambódromo da Marquês de Sapucaí
Impasse entre Anatel e ANEEL sobre postes chega à reta final na AGU
PFE-Anatel encaminhou à Consultoria-Geral seu parecer sobre o caso. Resta agora apenas a decisão final do chefe da AGU, Jorge Messias, para que seja definida a interpretação jurídica do decreto que mexeu nas regras sobre compartilhamento de infraestrutura entre elétricas e telecom.
Para a Abrint, leilões precisam prever uso efetivo do espectro
Entidade considera necessária a continuidade do processo de venda dos 700 MHz com as regrais atuais e concorda com o TCU que a Anatel deve rever futuras licitações pra não privilegiar quem já possui espectro
Conselho Consultivo da Anatel reabre prazo para contribuições ao novo Regimento Interno
Sugestões podem ser enviadas até 3 de março; colegiado também avançou em designações ligadas à agenda de IA, sustentabilidade e acessibilidade.
TCU quer assimetrias também nos leilões de 450 MHz e 850 MHz
Tribunal recomenda à Anatel adoção de regulação assimétrica e preços escalonados na elaboração de futuros editais; leilão dessas faixas estão nos planos da Anatel, mas ainda sem definição concreta de edital.
TCU autoriza leilão de 700 MHz com foco em novos entrantes
Tribunal identifica falhas na metodologia de preços e no procedimento da Anatel, mas avalia que paralisação do certame teria custo social maior
CDUST inicia nova gestão com Octavio Pieranti e discute regras do RGC
CDUST realiza reunião, empossa novos membros e define prazo para envio dos Códigos de Práticas à Anatel, conforme o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor.
Anatel acata plano da Vivo para regularizar ofertas de banda larga fixa
Anatel aprovou plano da Vivo para corrigir bônus de velocidade, suspensão por inadimplência e fidelização oculta nas ofertas de banda larga fixa.
Conselheiro da Anatel quer ampliar o regulamento de acessibilidade
Alexandre Freire propõe acréscimo de grupos vulneráveis ao regulamento de acessibilidade; também sugere um plano de conectividade significativa
Anatel defende avanço da atuação conjunta contra sites ilegais de apostas
Conselheiro Edson Holanda afirma que bloqueio de “bets piratas” já alcançou 25 mil sites e destaca integração com Fazenda, Banco Central e outros órgãos federais.
Anatel nega pedido da Associação NEO contra divisão da faixa de 6 GHz
Conselho Diretor mantém resoluções do PDFF, valida decisão em circuito deliberativo e afasta reabertura do debate sobre mérito regulatório.
Ceadi e C-Int ampliam participação social em debates da Anatel
Proposta do conselheiro Alexandre Freire prevê inclusão do Conselho Consultivo nas discussões e deliberações de novas instâncias da Agência.
Obrigações de fazer da Anatel somam R$ 78 milhões em investimentos
Alternativa às multas, obrigações de fazer não são unanimidade. Dados da Anatel indicam que 41% das ODFs foram recusadas pelas empresas desde 2019.