Anatel intensifica fiscalização do espectro no Carnaval Rio 2026
Ação preventiva e corretiva acompanha adoção de sistema de sonorização totalmente sem fio no Sambódromo da Marquês de Sapucaí
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Regulação
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Impasse entre Anatel e ANEEL sobre postes chega à reta final na AGU
PFE-Anatel encaminhou à Consultoria-Geral seu parecer sobre o caso. Resta agora apenas a decisão final do chefe da AGU, Jorge Messias, para que seja definida a interpretação jurídica do decreto que mexeu nas regras sobre compartilhamento de infraestrutura entre elétricas e telecom.
Para a Abrint, leilões precisam prever uso efetivo do espectro
Entidade considera necessária a continuidade do processo de venda dos 700 MHz com as regrais atuais e concorda com o TCU que a Anatel deve rever futuras licitações pra não privilegiar quem já possui espectro
Conselho Consultivo da Anatel reabre prazo para contribuições ao novo Regimento Interno
Sugestões podem ser enviadas até 3 de março; colegiado também avançou em designações ligadas à agenda de IA, sustentabilidade e acessibilidade.
TCU quer assimetrias também nos leilões de 450 MHz e 850 MHz
Tribunal recomenda à Anatel adoção de regulação assimétrica e preços escalonados na elaboração de futuros editais; leilão dessas faixas estão nos planos da Anatel, mas ainda sem definição concreta de edital.
TCU autoriza leilão de 700 MHz com foco em novos entrantes
Tribunal identifica falhas na metodologia de preços e no procedimento da Anatel, mas avalia que paralisação do certame teria custo social maior
CDUST inicia nova gestão com Octavio Pieranti e discute regras do RGC
CDUST realiza reunião, empossa novos membros e define prazo para envio dos Códigos de Práticas à Anatel, conforme o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor.
Anatel acata plano da Vivo para regularizar ofertas de banda larga fixa
Anatel aprovou plano da Vivo para corrigir bônus de velocidade, suspensão por inadimplência e fidelização oculta nas ofertas de banda larga fixa.
Conselheiro da Anatel quer ampliar o regulamento de acessibilidade
Alexandre Freire propõe acréscimo de grupos vulneráveis ao regulamento de acessibilidade; também sugere um plano de conectividade significativa
Anatel defende avanço da atuação conjunta contra sites ilegais de apostas
Conselheiro Edson Holanda afirma que bloqueio de “bets piratas” já alcançou 25 mil sites e destaca integração com Fazenda, Banco Central e outros órgãos federais.
Anatel nega pedido da Associação NEO contra divisão da faixa de 6 GHz
Conselho Diretor mantém resoluções do PDFF, valida decisão em circuito deliberativo e afasta reabertura do debate sobre mérito regulatório.
Ceadi e C-Int ampliam participação social em debates da Anatel
Proposta do conselheiro Alexandre Freire prevê inclusão do Conselho Consultivo nas discussões e deliberações de novas instâncias da Agência.
Obrigações de fazer da Anatel somam R$ 78 milhões em investimentos
Alternativa às multas, obrigações de fazer não são unanimidade. Dados da Anatel indicam que 41% das ODFs foram recusadas pelas empresas desde 2019.
Questionamento sobre futuro dos 450 MHz chega ao Conselho Diretor da Anatel
Pedido de utilities e concessionárias de energia questiona inclusão da faixa de 450 MHz em leilões do SMP e aponta conflito com regras de redes privativas.
Atraso no leilão leva regionais a pedir prorrogação de licença em 700 MHz
Unifique, Ligga, Iez! Telecom e Brisanet pedem à Anatel prorrogação excepcional do prazo para uso secundário da faixa de 700 MHz
Minas e Energia se alinha à Anatel na questão dos postes e cobra solução da AGU
Parecer da PFE junto ao MME sustenta que decreto obriga cessão dos postes com exploração comercial a empresa distinta e confirma envio do caso para harmonização jurídica da Advocacia-Geral da União
MPF recomenda que Anatel restabeleça obrigatoriedade do prefixo 0303 no telemarketing
Recomendação fixa prazo de 30 dias para resposta da agência e condiciona eventual substituição à implantação nacional do sistema Origem Verificada
Anatel abre participação social para reformar regimento interno do Conselho Consultivo
Contribuições da sociedade podem ser enviadas até 31 de janeiro de 2026; proposta busca atualizar regras vigentes desde 2001.
Lei autoriza prestação de telecom por cooperativas
Norma sancionada em 6 de janeiro de 2026 inclui cooperativas no regime de concessões e autorizações, com deveres equivalentes aos das empresas e efeitos sobre competição, outorgas e compartilhamento de redes.
Nova norma da Anatel combate spoofing com rastreio e punições mais rígidas
Novo despacho autoriza bloqueio cautelar de interconexões por até três meses, amplia exigências de rastreabilidade e reforça obrigações técnicas e contratuais das operadoras.