Gaispi propõe uso de saldo remanescente das infovias em programa profissionalizante
Conselheiro Edson Holanda, que preside o Gaispi, determina que a EAF trace viabilidade técnica, jurídica e pedagógica de formar 1.000 profissionais para operar e proteger a infraestrutura das Infovias 00 a 08
O Gaispi, grupo presidido pela Anatel que supervisiona o cumprimento de de obrigações do edital 5G, propôs destinar eventuais saldos remanescentes das Infovias Amazônicas do Edital do 5G à implementação do programa “Mil Talentos”. O presidente do grupo, conselheiro Edson Holanda, determinou ontem, 2, que a Entidade Administradora da Faixa (EAF) apresente, em 45 dias, uma avaliação do modelo de formação, certificação, operação, cronograma e governança do projeto.
No documento, o grupo trata como juridicamente possível e institucionalmente adequado avaliar o uso de “saldos remanescentes após o cumprimento integral das metas físicas das infovias” para viabilizar a formação técnico-profissional. O programa é importante por contribuir para a sustentabilidade operacional da infraestrutura após implantada.
Não é primeira vez que sobram recursos de obrigações. Valores remanescentes já tinham sido destinados à construção de mais infovias no Pará.
O texto enquadra a possibilidade de sobras como um cenário a ser considerado ao final das entregas: “considerando a possibilidade de existência de saldos remanescentes após o cumprimento integral das metas físicas das infovias, entende-se juridicamente possível e institucionalmente adequado avaliar sua destinação para implementação do Programa ‘Mil Talentos’”. A proposta é apresentada como primeiro direcionamento explícito para a utilização desses recursos.
Holanda lista quatro fundamentos para criação do programa: a destinação “mantém aderência à finalidade pública das obrigações”, “não configura desvio de objeto”, “amplia o impacto socioeconômico da política pública” e “reforça a governança responsável da infraestrutura”.
Infovias 00 a 08: dimensão e caráter de infraestrutura crítica
As Infovias 00 a 08 totalizam aproximadamente 13.207 km de fibra óptica implantada ou em implantação, tendo reflexo sobre a conectividade de uma área em que vivem 7.572.670 de pessoas, além de promover “integração estratégica entre Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Roraima e Amapá”.
Conforme Holanda no documento, essas redes “constituem infraestrutura crítica digital estruturante para integração regional e desenvolvimento socioeconômico da Amazônia”.
“Mil Talentos”: 1.000 profissionais para operação, NOC e cibersegurança
O ofício descreve o “Mil Talentos” como uma resposta à necessidade de capital humano local para garantir a operação continuada das redes. O Gaispi afirma que a consolidação da infraestrutura exige profissionais qualificados nas regiões atendidas, porque redes extensas demandam “monitoramento permanente”, “manutenção preventiva especializada”, “resposta técnica regional rápida” e “estrutura de operação local”.
Nesse contexto, o programa proposto prevê a formação de 1.000 profissionais em cinco áreas:
- Redes e Fibra Óptica;
- Projeto, instalação e Manutenção de Cabos Ópticos e elementos de redes, em florestas e rios;
- Operação de Backbone;
- Monitoramento de Rede (NOC);
- Cibersegurança aplicada à infraestrutura crítica.
O documento também registra a avaliação do Gaispi de que “a inexistência de formação técnica regional pode comprometer eficiência, elevar custos e reduzir o retorno social do investimento realizado”. Para estruturar o programa, Holanda determina que a EAF avalie comparativamente dois formatos: Curso Técnico e Curso Profissionalizante/Livre.
Como as infovias contemplam Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Roraima e Amapá, o ofício sugere que os polos de formação sejam estruturados prioritariamente em Manaus, Rio Branco, Porto Velho, Belém, Boa Vista e Macapá, capitais desses estados.
Os cursos devem conferir “certificação técnico-profissional reconhecida”, com “padrão técnico compatível com a operação de infraestrutura crítica digital”.
Determinação do GAISPI: entrega em 45 dias com governança e cronograma
O estudo de viabilidade a ser realizado pela EAF deverá apontar o modelo de formação proposto, estrutura de certificação, modelo operacional, cronograma de implantação e estrutura de governança e supervisão.
“A próxima etapa estratégica é assegurar que essa infraestrutura seja operada e protegida por profissionais formados na própria região”, acrescenta Holanda no ofício. E termina: “infraestrutura sem capital humano é investimento incompleto”.
