Anatel mantém contrato da Vivo com a NLT até julgamento
Despacho do presidente da agência reforça obrigação de continuidade da prestação de rede MVNO até decisão final do Conselho Diretor, ainda sem data para sair
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Regulação
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Coleta: Anatel anuncia sistema para registro formal de contratos de postes
O sistema, que será chamado Coleta, vai permitir o registro estruturado e documentado de todos os contratos de cessão de infraestrutura utilizados na prestação de serviços de telecomunicações. Expectativa é que entre em operação ainda este ano.
Confira o novo Plano de Uso do Espectro 2025–2032 da Anatel
Plano de Uso do Espectro aponta urgência na Anatel para licitar faixas de 700 MHz, 850 MHz, 6 GHz, e prevê leilão em 4,9 GHz até 2032, entre outras faixas
Holanda propõe laboratório de combate à clandestinidade
Laboratório seria criado em conjunto entre a agência, o setor e órgãos de segurança, nos moldes da atuação que já ocorre no combate a sinais piratas de TV
Anatel monitora competição no 3º tri de 2025 e confirma metas de HHI para móvel e banda larga
Relatório trimestral mostra crescimento de 0,9% nos acessos móveis, retração de 1,2% na banda larga fixa, e antecipa cenário de M&A entre Claro e Desktop
Anatel reduz para dois dias o prazo mínimo para solicitações de uso temporário de espectro durante a COP30
Medida reconhece a conferência como grande evento internacional e busca garantir infraestrutura de telecomunicações para cobertura e segurança em Belém (PA)
IA.lab vai mapear uso de IA nas telecomunicações
Mapeamento servirá de base para futuras ações regulatórias e identificação de desafios técnicos e éticos no setor
Anatel e Ancine defendem coordenação regulatória no combate à pirataria digital
Painel na Regulation Week da FGV Direito Rio reuniu representantes do setor audiovisual e parlamentares para discutir bloqueios, segurança e cooperação institucional.
Baigorri vê fronteiras entre telecom e serviços digitais desaparecendo
Presidente da Anatel defende neutralidade regulatória e soberania digital durante a Regulation Week da FGV Direito Rio.
Sob protestos do Mercado Livre, Anatel reitera entendimento quanto a marketplaces
Conselho Diretor da Anatel manteve multa de R$ 6,27 milhões por comercialização de produtos de telecomunicações não homologados por terceiro dentro do Mercado Livre. Plataforma critica atuação do regulador.
Comitê da Anatel aponta relevância crescente dos data centers em telecom
Whitepaper do Comitê de Infraestrutura detalha motivos, medidas já adotadas e recomendações para coordenação nacional de data center e papel da Anatel
Selo da Anatel para data centers observará segurança, resiliência e sustentabilidade
Conselheiro da Anatel afirmou que a regra atual é principiológica, e que procedimento operacional será publicado em alguns meses.
Meta defende segurança jurídica como principal incentivo a investimentos em conectividade no Brasil
Durante painel no Ministério das Comunicações, representante da empresa afirmou que o país precisa de harmonia regulatória entre políticas de cabos submarinos, data centers e redes digitais
CPQD passa a auditar políticas de segurança cibernética exigidas pela Anatel
Nova obrigação regulatória entra em vigor em 26 de novembro e impede o uso de produtos sem comprovação de auditoria
Anatel vai atualizar regra do serviço móvel limitado aeronáutico
Agência propõe ajustes em parâmetros técnicos e inclusão de faixa satelital 117,975-137 MHz para comunicações aeronáuticas; prazo para contribuições vai até 26 de outubro.
Anatel, Fazenda e ANJL firmam acordo para reforçar bloqueios de sites ilegais de apostas
Laboratório cibernético será criado para ampliar capacidade técnica da agência na execução de bloqueios determinados pela SPA
Baigorri defende harmonização do espectro e padronização global para o 6G
Presidente da Anatel afirma que Brasil precisa de visão unificada para entrada na nova geração de conectividade
MPF inicia fiscalização de big techs para cumprir ECA Digital
Procedimento envolve WhatsApp, YouTube, Instagram e TikTok e cobra informações sobre ações já adotadas e previstas para o cumprimento da nova lei
A partir de novembro, segurança cibernética em equipamentos de telecom será obrigatória
Fornecedores deverão comprovar à Anatel conformidade com a Política de Segurança Cibernética; equipamentos sem auditoria não poderão ser usados por operadoras nem provedores.
Leilão de frequências: Aquino propõe entidade para gerir compromissos
Minuta contempla faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz; proposta inclui obrigações de investimento em conectividade, critérios ESG e execução indireta por entidade gestora. Freire pediu vista.