ANPD e Anatel divergem sobre coordenação do PBIA
Audiência para discutir política nacional de inteligência artificial do governo em PBIA coloca em xeque disputas entre Anatel e ANPD
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Regulação
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Agências reguladoras explicitam à Câmara que são superavitárias; Anatel aponta quadro de pessoal deficitário
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Anatel responsabiliza marketplaces por comercialização de aparelhos não homologados e reforça fiscalização do setor
Anatel responsabiliza marketplaces por venda de produtos de telecom não homologados
Novo Regulamento da Anatel impõe impactos diretos sobre plataformas digitais, e reconhece o potencial desses equipamentos
Data centers passam a ser regulados pela Anatel com foco em segurança e ESG
Anatel aprova regulação para certificação obrigatória de data centers, com observância de critérios ESG; regras começam em dezembro de 2025
Anatel converte multa em projeto de conectividade via satélite para escolas remotas
Medida é opcional para a operadora, que pode optar por pagar a multa. Caso escolha obrigação de fazer, deve levar infraestrutura, equipamentos e capacitação digital a escolas
Pedidos de outorga de SCM à Anatel disparam em julho
Provedores que atuavam como dispensados de outorga aogra devem formalizar pedidos até 29 de outubro no sistema Mosaico
Anatel avalia homologar e certificar data centers
Segundo o conselheiro, Alexandre Freire, agência avalia a inclusão do segmento no Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
Anatel aprova edital para faixa de 700 MHz com compromissos em conectividade e ESG
Agência prevê cobertura 4G em localidades acima de 600 habitantes e nas principais rodovias federais. Compradoras deverão apresentar relatório ESG anual.
Publicadas as diretrizes do Leilão de 700 MHz. Obrigações começam já em 2026.
Portaria do MCom estabelece foco em operadoras regionais, proíbe uso de redes de terceiros para cumprimento das metas, e traz compromissos de cobertura em rodovias e localidades com 4G ou superior.
Ação confisca 20 mil produtos irregulares à venda em Pelotas
Esquema de comércio ilegal de acessórios para celular é investigado por fraude, sonegação e lavagem de dinheiro, com prejuízo estimado de R$ 28 milhões aos cofres públicos
Anatel abre grupo de autenticação de chamadas para operadoras e provedores
Tanto operadoras de telefonia móvel, quanto de telefonia fixa e provedores de internet poderão agora participar do grupo de autenticação de chamadas. Seleção de interessados ficará aberta por duas semanas.
Abranet traça recomendações à Anatel no combate a ISPs clandestinos
Abranet apoia combate a provedores clandestinos, mas pede cautela em relação a como será feita a suspensão do serviço e que seja possível o acompanhamento público da iniciativa da Anatel.
Anatel abre 50 vagas no concurso nacional unificado para técnicos de regulação
Inscrições no concurso público nacional unificado começam em 2 de julho; provas serão realizadas em outubro e dezembro
IPE Digital contesta estimativa da DSA sobre os 6 GHz
Apresentação feita à Anatel destaca que impacto econômico do WiFi na faixa pode ser até dez vezes menor do que o estimado anteriormente pela DSA
Abrint vê avanço na regularização, mas questiona suspensão da dispensa de outorga a ISPs
Associação defende combate à informalidade com segurança jurídica e maior participação das prestadoras no processo decisório.
Associação NEO apoia plano da Anatel contra informalidade
Associação NEO vê medidas da Anatel contra informalidade como passo relevante para reduzir subnotificação e garantir concorrência justa na banda larga fixa.
Anatel dá 120 dias para ISPs clandestinos regularizarem situação
Agência publica plano contra clandestinidade na banda larga; cadastros serão cancelados e infraestrutura bloqueada para quem não obtiver autorização. Provedores terão repassar dados obrigatórios à autarquia.
ABRINT questiona decisão da Anatel sobre faixa de 6 GHz
Associação afirma que não houve debate público sobre o tema e vê prejuízos econômicos e jurídicos
Projeto quer tornar dados da Anatel mais acessíveis
Iniciativa do IRIS, com apoio britânico, busca ampliar uso de informações públicas por comunidades vulneráveis e movimentos sociais