Pedidos de outorga de SCM à Anatel disparam em julho
Provedores que atuavam como dispensados de outorga aogra devem formalizar pedidos até 29 de outubro no sistema Mosaico
A Anatel registrou um aumento de 198% nos pedidos de outorga para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) no mês de julho de 2025. O salto, de 97 requerimentos em junho para 289 em julho, ocorre após deliberação do Conselho Diretor da agência, que determinou a obrigatoriedade da solicitação por parte das empresas cadastradas como dispensadas de outorga.
A medida consta do Acórdão nº 176/2025, aprovado em 27 de junho e publicado no Diário Oficial da União em 30 de junho. A decisão estabelece o prazo final de 29 de outubro de 2025 para que os provedores regularizem a situação. O procedimento está previsto no Regulamento Geral de Outorgas (RGO).
Exigências formais para autorização
As empresas que prestam SCM e eram classificadas como dispensadas de outorga deverão realizar o pedido por meio do sistema Mosaico, após cadastramento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Anatel.
Para a solicitação, é necessário apresentar:
- Documentos de habilitação jurídica;
- Qualificação técnica;
- Qualificação econômico-financeira;
- Comprovação de regularidade fiscal.
Integração com bases da Anatel
Além da solicitação de autorização, as prestadoras devem:
- Regularizar o envio de dados sobre acessos à rede, conforme o Regulamento de Coleta e Transferência de Dados Setoriais, por meio do sistema Coleta de Dados;
- Atualizar o Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA), com as informações das estações utilizadas na prestação de serviços, sejam elas licenciadas ou não, conforme o artigo 5º do Regulamento Geral de Licenciamento (Resolução nº 719/2020).
Para orientar os pequenos provedores, a Anatel publicou um vídeo no YouTube (confira abaixo). O conteúdo detalha o passo a passo para requerer a autorização de SCM e o licenciamento das estações. Os links para as instruções estão disponíveis nos portais do sistema Mosaico e Licenciamento. (Com assessoria de imprensa)
