Leilão antes de 2029 pode sobrecarregar investimentos, diz Conexis
Marcos Ferrari, presidente da Conexis, defende realização do leilão de parte da faixa de 6 GHz apenas após o cumprimento das obrigações do edital 5G, de 2021
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Regulação
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PGMC pode ter mudança em roaming, MVNOs, IoT e Ran Sharing
Nova proposta de Plano Geral de Metas de Competição, apresentada pelo conselheiro substituto Vinicius Caram, dá atenção especial para o roaming intra-área, às operadoras móveis virtuais, permite cobrança mensal para IoT no atacado e flexibiliza compartilhamento de redes móveis.
Anatel adia decisão sobre a revisão do PGMC
Relator do processo, Vinicius Caram, apresentou proposta. Alexandre Freire pediu vistas. Voto apresentado mantém conceito de PMS, PPPs, regula mercado de espectro secundário, mexe em IoT, roaming e RAN Sharing.
Anatel coloca Starlink como última da fila em disputas de frequência
Nova lista de coordenação da Agência regula convivência entre constelações de órbita baixa e satélites geoestacionários
Anatel aprova adaptação da concessão da Telefônica, que deve assinar termo único ainda este mês
Decisão foi unânime no Conselho Diretor e condiciona a vigência à assinatura do Termo Único de Autorização. Previsão é de que assinatura de termo único de migração se dê ainda em abril.
As reações ao fim programado da Norma 4
Decisão da Anatel de extinguir norma 4 a partir de 2027 provoca críticas sobre legalidade, efeitos tributários e impacto para pequenos provedores. Mas há quem divirja.
Fim da Norma 4 acende alerta entre ISPs
ABRINT aponta insegurança jurídica e cobra debate público sobre impactos regulatórios e de governança da internet
Anatel define prazo para autenticação obrigatória via Stir Shaken no Brasil
Prazo de adoção do recurso de autenticação de chamadas e visa combater fraudes telefônicas
Norma nº 4 será extinta em 2027 e acesso à internet deixa de ser serviço de valor adicionado
Nova regulamentação aprovada pela Anatel acaba com dualidade no provimento da internet fixa e pode alterar tributação das operadoras regionais.
Anatel rejeita pedido da ABTA, mas acena com revisão regulatória para a TV Paga
Conselho Diretor recusa suspensão de normas, mas determina estudo sobre desoneração da TV por assinatura frente a plataformas OTT
Fiscalização da Anatel foca critérios técnicos; investigação criminal cabe a órgãos de segurança
Anatel esclarece que tem competência para fiscalizar provedores e operadoras seguindo parâmetros técnicos da Lei Geral de Telecomunicações, não relacionados questões criminais
Preço dos 700 MHz vai cair, estima presidente da Anatel
Baigorri afirma que alta da Selic e menor potencial de receita devem reduzir o preço do leilão de 700 MHz em relação ao de 2021.
Brasil manterá metade da faixa de 6 GHz para redes móveis, diz Baigorri
Presidente da Anatel diz que decisão sobre os 6 GHz já está tomada e segue tendência internacional, apesar de críticas de defensores do Wi-Fi.
A agenda regulatória da Anatel para 2025 vem aquecida
Três consultas públicas estão previstas para o primeiro semestre: do Plano Geral de Metas de Competição; do Uso do Espectro e dos Deveres dos Grandes Usuários.
Cade não vai analisar ingresso da Telefónica no capital da nova empresa Ericsson
Conforme a SG do Cade, a participação da operadora espanhola será inferior a 20% no capital da Ericsson, o que desobriga a sua manifestação.
Anatel volta a negar anuência para a Plintron controlar a Surf Telecom
A Anatel publicou hoje, 27, acórdão que resgata decisões de fevereiro de 2023 e novembro de 2024, que indeferem o pedido de anuência prévia para a Plintron do Brasil assumir o controle da MVNO Surf Telecom.
Anatel publica alterações no regulamento dos direitos do consumidor
As mudanças referem-se a alteração da oferta, migração automática, suspensão por inadimplência, e data de reajuste.
Anatel adia por mais 90 dias medidas mais duras contra os robocalls
As novas medidas, que enquadravam todas as empresas que fazem mais de 10 mil ligações por dia, e não apenas as empresas de telemarketing, iriam começar a valer em 5 de janeiro, mas foram adiadas por mais 90 dias.
Ligga ganha mais seis meses da Anatel para unificar licença de celular com a Sercomtel
A Anatel aprovou em circuito deliberativo a prorrogação da anuência prévia para a Ligga unificar as licenças de celular e migrar a base de clientes da Sercomtel por mais 180 dias.
Teles querem posteiro como condição para renovação das concessões elétricas
Conexis, Abrint e Associação NEO dizem à Aneel que renovação das atuais concessões de distribuição elétrica precisa ter a cessão da faixa compartilhada com telecom a um posteiro como condicionante, e que o valor obtido não deve ser convertido em modicidade tarifária.