Anatel formaliza interpretação sobre limites da renúncia do Fust
Visando pacificar suposta divergência entre entendimentos da Procuradoria da Agência e da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, acórdão detalha percentuais.
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Regulação
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Consulta Pública da Anatel aponta requisitos para sensores e radares veiculares
Consulta aberta por 70 dias propõe alterações na regulamentação de sensores e radares instalados em veículos terrestres e aeronaves, visando adequações tecnológicas no setor de telecomunicações
Anatel define que só há roaming permanente após 90 dias de conexão contínua
Será considerado em roaming permanente dispositivos conectados à rede de uma operadora por mais de 90 dias seguidos, e não ao longo de um ano, como queriam Claro, TIM e Vivo. Mas vai estudar como fica IoT no novo PGMC.
Anatel carece de atribuições para regular mundo digital, diz UnB
Estudo aponta que Lei Geral de Telecomunicações confere diversas competências à agência, mas não o “poder regulamentar ou moderador no ambiente digital”
Anatel amplia lista de teles obrigadas a detalhar origem de chamadas abusivas
Neotelecom, Ótima Digital, Sercomtel e Surf, passam a compor rol de prestadores que devem encaminhar à agência relatórios mensais de Bloqueio, Tráfego e Grandes Usuários.
Norma 4 e MVNO com espectro secundário sem data para entrar na pauta da Anatel
O conselheiro Alexandre Freire, relator da proposta de simplificação regulatória que inclui esses dois temas, entende que as alterações são polêmicas e demandam mais estudos.
Feninfra acusa big techs de “concorrência desleal”
Para a presidente Vivien Mello Suruagy as grandes empresas de internet não podem ter tratamento diferenciado tributário ou regulatório em relação às operadoras de telecomunicações.
Freire, da Anatel, consultará TCU antes de decidir sobre a migração da concessão da Oi
Alexandre Freire disse que precisa esclarecer com o TCU quais são, de fato, os processos de multas que foram aceitos pelo tribunal no termo de consensualidade fechado. Sem isso, não consegue deliberar.
Alexandre Freire cancela reunião sobre adaptação da concessão da Oi
Operadora não apresentou todos os documentos necessários para a tomada de decisão, segundo o relator do caso na Anatel.
Anatel notifica operadoras para liberarem acesso ao X
Autorização para retomada das atividades da rede social foi concedida pelo STF
Brisanet, Ligga e TIM vencem primeiro leilão 100% digital da Anatel
As três empresas vão receber recursos para cobrir 59 localidades com rede móvel 4G. Resultado definitivo saiu nesta terça, 8
Com os dias contados: Anatel vai suspender a certificação de aparelhos 2G e 3G
A partir de 6 de abril de 2025, novos equipamentos 2G ou 3G devem também ser compatíveis com tecnologias 4G ou superiores, caso contrário não serão homologados pela Anatel
Bets: “Nos próximos dias, 2 mil sites vão sair do ar”, diz Haddad
Estimativa inicial era de cerca de 600 sites. Novo número foi anunciado pelo ministro da Fazenda durante reunião com presidente Lula.
TCU vai fiscalizar ações de regulação dos bets
Acompanhamento mira políticas, procedimentos e controles internos de prevenção a ilícitos, incluindo casos de roubo de dados dos apostadores.
Associação Neo é contra limite de 90 dias no ano de roaming
Entidade afirma que limitação pode gerar efeitos negativos para usuários de operadoras regionais e para a própria viabilidade dessas empresas
Anatel vota dia 10 a adaptação da concessão da Oi
Votação acontece no prazo limite determinado pelo acordo firmado no TCU e em função do baixo caixa que a Oi registra atualmente, o que coloca em risco a continuidade da prestação do serviço.
Comitê da Citel aprova guia técnico para compartilhar faixa de 6 GHz
Documento é recebido como contribuição que pende para o lado das teles, que defendem a viabilidade de parte da frequência para a rede móvel.
Empresas listadas pela Anatel têm um ano para adequar cibersegurança
Além dos grandes grupos de telecom do país, lista agora aponta donos de cabos submarinos, operadoras móveis regionais e ofertantes de tráfego no atacado entre os sujeitos às regras mais estritas do R-Ciber.
Licenciamento do espectro de 6 GHz: implicações para o crescimento do setor
Relatório da GSMA destaca a importância da faixa de 6 GHz para a evolução da conectividade móvel e as perspectivas de crescimento econômico
Veja aqui quais regulamentos foram extintos pela guilhotina regulatória da Anatel
Dezenas de normas e resoluções tiveram artigos eliminados pela guilhotina regulatória e várias foram totalmente extintas.