Caso Base Mobile só será julgado pela Anatel no começo de 2025
Cade também diz que precisa de mais tempo para analisar viés concorrencial do caso Base Mobile, enquanto o TCU isentou-se de decisão nesta quarta-feira, 4.
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Categoria Regulação
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ANPD autoriza Meta a usar dados pessoais para treinar IA; com restrições
De acordo com o órgão, os usuários serão informados sobre o direito de manifestar oposição à prática com seus dados pessoais, e "poderão exercer tal direito de forma facilitada".
Anatel emite cautelar para Telebras conectar escolas. Reavalia decisão em quatro meses
A cautelar foi emitida em função de se acelerar a conexão das escolas do Norte e Nordeste. Mas o relator, Alexandre Freire, está preocupado com a baixa velocidade a ser entregue pela estatal. A decisão definitiva só será tomada depois de avaliação do primeiros resultados.
Idec estuda acionar Justiça e TCU contra adiamento no RGC
Entidade de defesa dos consumidores pretende questionar a decisão da Anatel assim como questionou uma prorrogação feita pela Anvisa; caso em que a decisão da autarquia foi derrubada.
Anatel adia em um ano a entrada em vigor do novo RGC
Foi estabelecida a data de 1º de setembro 2025 para a entrada em vigor de todos os dispositivos, menos os itens que vigoravam desde novembro de 2023
Faixa de 3,5 GHz está disponível em mais 194 cidades
O total de cidades que poderão contar com o 5G na faixa de 3,5 GHz chegará a 5.002 a partir da próxima segunda-feira, 2
Baigorri defende o fim da Norma 4 e do SCI antes mesmo da reforma tributária
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, entende que a Norma 4, ao prever o Serviço de Conexão à Internet (SCI), fragiliza o planejamento tributário dos prestadores de serviço.
Leilão de 700 MHz prevê repartição da obrigação de cobertura em rodovias
Elaboração do edital da faixa ociosa de 700 MHz avança nas áreas técnicas da Anatel, que avalia ainda se rodada final, aberta a quem já tem a frequência, exigirá revisão das regras de spectrum cap
Mudanças em assimetrias prejudicam entrantes do 5G, dizem entidades
Associações de provedores afirmam que regras diferenciadas permitem que operadoras regionais alavanquem entrada no serviço móvel; parecer técnico apresentado reforça a preservação do conceito de PPP
Bloqueadores de sinal em uso têm 18 meses para se adequar a novas regras
Sugestões de operadoras e entidades como Claro, Oi, e LABRE resultam em ajustes nas faixas de radiofrequências e procedimentos de bloqueio de sinais, com destaque para a inclusão de novas faixas
Medidor da Anatel de qualidade da banda larga fixa terá “motor” do NIC.br
Anatel terá página para usuários medirem qualidade da banda larga fixa, inclusive via WiFi, e identificarem se estão recebendo o que contrataram
Associações de provedores se unem para defender conceito de PPP
Sete entidades protocolaram parecer técnico na Anatel que endossa manutenção das assimetrias regulatórias; associações avaliam que grandes operadoras iniciaram “ataque frontal” aos pequenos prestadores na revisão do PGMC
Brisanet quer leilão dos 700 MHz no início de 2025 com redução de obrigações
Para CEO, licitação não deve ter os mesmos compromissos de cobertura em rodovias do certame anterior; faixa deve ajudar no adensamento de cidades, sobretudo no Centro-Oeste
Demora na implementação do Stir Shaken preocupa setor de telesserviços
Para a ABT, que representa setor de telesserviços, Stir Shaken tem utilidade pública e traz eficiência às chamadas feitas por contact centers
Veja porque o satélite não quer a faixa de 6 GHz fatiada para o IMT
As empresas de satélite alegam que a tecnologia IMT, do celular, poderá causar interferência nos serviços prestados por elas na banda C.
Anatel converte multa em obrigação de levar 4G a área de risco do RS
O Colegiado aprovou a conversão da multa no valor de R$ 1.329.417,68 em obrigação de ampliar a cobertura do 4G próximo à barragem de usina hidrelétrica
Qualquer operadora móvel poderá utilizar recursos do leilão 4G
Conselho Diretor da Anatel decidiu usar recursos remanescentes do leilão 4G para financiar conectividade móvel em localidades, e qualquer empresa do SMP poderá apresentar proposta, tenha ou não participado do certame de 2014.
MCom adia em um ano proposta de regras para serviço postal digital
Entre tópicos em estudo estão 'pontos aplicados diretamente aos Correios', segundo estatal, que compõe GT. Prazo para conclusão se encerraria neste mês; com prorrogação, vai até agosto de 2025.
Anatel retira sigilo do processo dos postes e publica sua decisão sem Aneel
A publicação ocorreu nove meses depois da deliberação, mas não tem efeitos práticos, visto que a Aneel resolveu começar do zero a sua análise.
Postes: Entidade de trabalhadores reforça pedido por desarquivamento na Aneel
CONTCOP, Fenattel e Sintetel, apresentaram pedido de reconsideração, além da aprovação da resolução de compartilhamento de infraestrutura nos termos do que já foi deliberado pela Anatel.