Posse no TCU: Vital do Rêgo destaca soluções consensuais como legado a seguir
Ministro assumiu a Presidência da Corte de Contas ressaltando que a SecexConsenso, iniciativa de seu antecessor, Bruno Dantas, promove economia de recursos.
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Regulação
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PL de IA: Veja o que a Anatel sugeriu e o que foi incorporado
Por um lado, o projeto incorpora trechos que se alinham a uma parte das propostas do órgão regulador. Por outro lado, deixou de fora a competência reivindicada pela agência.
Fazenda e Anatel fecham acordo para agilizar bloqueio de bets ilegais
A medida visa criar um fluxo mais ágil e direto de informações entre o ministério e a autarquia a fim de reduzir custos operacionais e fortalecer a fiscalização no setor
Freire busca eficiência energética em data center de IA
Em balanço de atividades de 2024, Freire contabilizou 93 processos aprovados. Para o próximo ano, prevê avançar nos temas da sustentabilidade dos data centers de IA e dos satélites de órbita baixa
Dell defende regulação de IA sem especificidades
Para a empresa, países devem avançar na formulação de leis, mas evitar foco em soluções específicas e tomar cuidado para não implementar normas defasadas
Anatel e ANJL discutem cooperação técnica contra bets ilegais
Objetivo é criar espécie de observatório do mercado legal de bets sobre o ilegal, somando forças da Anatel e da associação de jogos e loterias
Anatel nega recurso e aumenta multa contra Amazon por venda de produto pirata
A Anatel negou o recurso da Amazon e majorou a multa que era de R$ 800 para R$ 47.300 mil por ter liberado anúncios de venda de produtos não homologados, como TV Box.
Brisanet obtém uso secundário dos 3,6 GHz no Nordeste
Com validade até setembro de 2029, autorização contempla 163 municípios espalhados por CE, RN e PB; bloco adicional é de 20 MHz
Decisão sobre Norma 4 deve ser adiada, mas leilão de 700 MHz está na pauta do dia 12
Em sua última reunião ordinária do ano, na quinta, dia 12 de dezembro, o conselho diretor deverá aprovar consultas públicas do leilão de 700 MHz, redes comunitárias e nova metodologia para as multas.
Idec vê risco de discriminação no PL de regulamentação da IA no Brasil
Entidade alerta para riscos de retrocessos em direitos dos consumidores e falta de proteção contra discriminações. Relatório será votado na terça-feira, 3.
“Não há pressão para Anatel acabar com Norma 4″, diz Caram
Conselheiro interino da agência disse ainda que autarquia ouviu alerta de provedores de internet de que revogação pode trazer "impacto severo"
Situação do compartilhamento de postes é dramática, diz promotor
Representante da Aneel afirma que há convergência com Anatel e faltam poucos detalhes para regular conjuntamente o tema
Baigorri suspende restrição a MVNO da Ligga com Unifique
Ligga apresentou recurso, acatado pelo presidente da Anatel, para liberar acordo de MVNO com a Unifique até que o caso chegue ao Conselho Diretor
Presidente do Conselho Consultivo anuncia aprovação do PGMU, PGO e nova gestão
Por chapa única, Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal, assumirá a presidência do Conselho Consultivo em fevereiro de 2025.
Novo PERT mapeia data centers e cabos submarinos no Brasil
Além de apontar infraestruturas críticas, novo PERT virá com proposta para levar conectividade significativa a mais brasileiros, diz Anatel
5G: Faixa de 3,5 GHz será liberada em todo país a partir de 2 de dezembro
Ativação do sinal aos consumidores, no entanto, segue outro cronograma e depende da estratégia de cada operadora. Na prática, prazo foi antecipado em 14 meses.
SG do Cade autoriza transferência de torres da Oi à SBA
Superintendência-Geral do Cade avaliou que negócio entre Oi e SBA não altera em nada o atual mercado de infraestrutura passiva
ANPD vai preencher 213 vagas com servidores temporários
ANPD tem seis meses para realizar a seleção, autorizou o Ministério da Gestão. Profissionais terão contratos de quatro anos, prorrogável por mais um.
Órgãos convergem sobre falta de diagnóstico para fair share
Aliança pela Internet Aberta reúne opiniões convergentes do setor público e privado que questionam se implementar uma taxa de rede seria o melhor caminho.
Por decisão do TCU, Anatel vai mesmo retomar faixas das bandas A e B
Segundo Carlos Baigorri, a renovação sucessiva das outorgas só começou a valer a partir do leilão do 5G, realizado em 2021. As frequências vendidas nas licitações anteriores terão que ser relicitadas quando terminar o prazo das licenças.