Anatel confisca drones vendidos irregularmente em marketplaces
Operação realizada pela Anatel em sete cidades mira produtos não homologados. Relação tensa com markeplaces é antiga, e hoje depósitos da agência estão abarrotados de produtos vendidos no e-commerce. Shopee nega que tenham sido
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nesta segunda-feira, 26 de maio, uma nova operação de fiscalização em centros de distribuição das plataformas Mercado Livre, Amazon e Shopee, com foco na apreensão de equipamentos de telecomunicações comercializados sem homologação, principalmente drones.
A ação, que continua nesta terça-feira, 27, abrange unidades localizadas nas cidades de Cajamar (SP, Amazon e Mercado Livre), Contagem (MG, Mercado Livre), Betim (MG, Shopee), São João de Meriti (RJ, Shopee), Governador Celso Ramos (SC, Mercado Livre), Lauro de Freitas (BA, Mercado Livre) e Hidrolândia (GO, Shopee).
Até as 14h20 de hoje, foram apreendidos mais de mil produtos irregulares apenas na cidade de Cajamar, sendo 400 drones sem certificação. Em Governador Celso Ramos, 466 drones foram identificados como irregulares, de um total de 923 avaliados. Na Bahia, foram detectados 21 modelos de drones irregulares. Os centros da Shopee e Amazon em outros estados ainda estão sob fiscalização, e os dados consolidados devem ser divulgados nos próximos dias.
“As plataformas dizem que mitigaram a venda de produtos irregulares, mas nós identificamos que a circulação continua”, afirmou o conselheiro Alexandre Freire, responsável pelo Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), em coletiva de imprensa. Segundo ele, “a única forma que a agência possui de inibir esse tipo de prática é através do processo de fiscalização”.
Foco da fiscalização são os drones
A operação concentrou-se, nesta etapa, principalmente na venda de drones, que operam por radiofrequência e exigem homologação pela Anatel. Segundo o superintendente Vinicius Caram, esses equipamentos podem trazer riscos à segurança aérea caso não estejam em conformidade com normas técnicas — alguns modelos não certificados, por exemplo, não possuem limitações de voo ou mecanismos de geofencing para evitar áreas restritas.
Em 2024, foram emitidas cerca de 15 mil homologações individuais de drones pela agência. Em 2025, até maio, já foram concedidas 6.500. Além dos drones, a operação também inspeciona celulares, carregadores e outros dispositivos de telecomunicação.
Destino dos produtos e próximos passos
Os produtos retidos são levados para depósitos da Anatel. Se forem passíveis de regularização, os donos podem solicitar a devolução após homologação. Caso contrário, os itens são descartados ou reaproveitados parcialmente, com observação de critérios ambientais. A Anatel também estuda ações futuras contra os vendedores (sellers) que operam fora dos centros de distribuição das plataformas, mas a operação em curso limita-se às unidades logísticas.
A superintendente de fiscalização Gesiléa Teles, contou que aproximadamente 60% dos produtos armazenados hoje em dia nos depósitos da Anatel em todo o país — equipamentos retidos por irregularidades — provêm de centros de distribuição de marketplaces.
Marketplaces são alvos recorrentes
Esta não é a primeira vez que a Anatel atua diretamente contra grandes plataformas de e-commerce. Desde 2021, a agência abriu processos administrativos e aplicou multas que somam mais de R$ 7,5 milhões, a maior parte delas ao Mercado Livre (R$ 6,78 milhões). Amazon, Shopee, Magazine Luiza e Americanas também foram autuadas em ações anteriores.
“Essa nossa atuação hoje não é uma atuação que venha a causar surpresa. Desde o início buscamos uma construção dialogada com as plataformas de comércio eletrônico”, disse Freire.
Em paralelo, a Anatel obteve decisões favoráveis em três processos judiciais relevantes. O primeiro envolve ação do Mercado Livre contestando a responsabilização pela venda de produtos não certificados, mas já revertida em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em outro processo, a Amazon também tentou suspender medida cautelar da Anatel, mas a decisão foi revertida. Uma terceira ação, movida pela Abradisti (associação de distribuidores de TI), teve participação da Anatel como “amicus curiae” e levou à fixação de multa diária de R$ 500 mil por anúncio de drone não homologado mantido no ar.
“O Judiciário tem reconhecido a competência da Anatel para fiscalizar a comercialização de produtos de telecomunicações, inclusive em ambiente digital”, destacou Gesiléa.
O que diz a Shopee
A Shopee, uma das empresas alvo da fiscalização, afirma que os fiscais da Anatel estiveram nos centros de distribuição, mas não confiscaram drones irregulares guardados em seus galpões. A companhia diz que tem colaborado com a agência e tomado medidas para coibir a venda de produtos sem conformidade com as regras brasileiras:
“Recebemos fiscais da Anatel em alguns de nossos centros de distribuição e não foram apreendidos produtos. Temos colaborado com a agência faz anos em uma parceria no combate de aparelhos não homologados. Como parte desse trabalho, tornamos obrigatório o preenchimento do código de homologação para todos os vendedores que comercializam celulares e TV box no marketplace. Assim que identificamos uma possível infração, investigamos e tomamos as medidas cabíveis de acordo com os nossos termos e condições de uso, que, entre outras regras, proíbem a venda de itens ilegais.”
[Atualizado com a posição da Shopee às 20h20]
