Sinagências cobra Anatel por nomeação de concursados
Entidade sindical, Sinagências aponta déficit de 344 servidores, alerta para impacto sobre fiscalização e regulação do setor e propõe convocação do cadastro de reserva do último concurso
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) enviou ofício ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, cobrando a nomeação imediata de todos os aprovados no concurso público da agência realizado em 2024. O documento aponta que a atual defasagem no quadro de servidores compromete a capacidade de atuação da Anatel em áreas estratégicas para o setor de telecomunicações.
Segundo dados oficiais de abril de 2025, a Anatel conta com 1.553 servidores vinculados, dos quais apenas 1.343 estão em efetiva atividade. A Lei nº 10.871/2004, que define o quadro legal da agência, prevê 1.690 cargos efetivos, o que resulta em um déficit de 344 servidores. O número atual está abaixo do maior já registrado, em 2016, quando a Anatel chegou a ter 1.609 servidores, ainda assim sem alcançar a totalidade prevista em lei.
A carência de pessoal afeta diretamente o funcionamento da agência, especialmente em atividades como fiscalização, controle de qualidade dos serviços e regulação técnica. O Sinagências alerta que atrasos em processos administrativos, dificuldades de resposta a demandas do setor e limitações na atuação frente a tecnologias emergentes – como o 5G e a digitalização de serviços – estão entre os prejuízos observados.
Além de solicitar a nomeação dos aprovados que já concluíram o curso de formação, o sindicato também iniciou articulação para ampliação do cadastro de reserva. O objetivo é viabilizar uma nova turma de formação ainda em 2025, como forma de recompor a força de trabalho e garantir o atendimento das crescentes demandas regulatórias.
A mobilização ocorre no mesmo momento em que o Sinagências instala o Núcleo de Base Sindical (NBS) dentro da Anatel. Segundo a entidade, o núcleo atuará como canal permanente de interlocução entre os servidores e a alta administração da agência, com foco na valorização das carreiras, nas condições de trabalho e na eficiência institucional.
A pressão pela recomposição do quadro ocorre em um cenário de expansão da infraestrutura de redes e digitalização dos serviços, em que a Anatel tem sido cada vez mais demandada em sua função reguladora. O sindicato considera que a estrutura atual é insuficiente para acompanhar a complexidade e o volume dessas demandas. (Com assessoria de imprensa)
