Anatel inicia escuta estruturada do mercado de cabos submarinos
Comitê de Infraestrutura inicia série de apresentações sobre sistemas submarinos e incorpora monitoramento contínuo do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações à agenda permanente da Agência.
O Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-Int) da Anatel decidiu incorporar de forma permanente o acompanhamento do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) às suas reuniões ordinárias. A deliberação ocorreu durante a 16ª reunião do colegiado, realizada em 1º de julho, quando também foi iniciado um ciclo de apresentações técnicas sobre a infraestrutura de cabos submarinos.
A primeira apresentação foi feita pela EllaLink, representada no Brasil por Marcio Lino, que expôs a atuação da empresa na implantação e operação de sistemas internacionais de cabos submarinos. A iniciativa faz parte dos desdobramentos da Tomada de Subsídios nº 2/2026, dedicada ao tema, e deverá ser estendida a outras empresas do segmento.
Segundo o presidente do C-Int, Alexandre Freire, “a aproximação com os operadores de cabos submarinos fortalece a capacidade regulatória da Agência. Ouvir quem atua diretamente na implantação e operação dessa infraestrutura crítica é essencial para identificar gargalos, antecipar desafios e construir soluções regulatórias que promovam inovação, segurança jurídica e competição.”
O conselheiro ressalta ainda que escuta das empresas ajuda a compreender a experiência prática dos operadores, além de “efeitos concretos das normas, antecipar riscos, reduzir assimetrias de informação e aperfeiçoar a formulação de regras que promovam segurança jurídica, competição e expansão da infraestrutura”.
Durante a reunião, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) apresentou a atualização anual do PERT, documento utilizado pela Agência para identificar lacunas de infraestrutura e orientar prioridades regulatórias.
PERT amplia escopo
A principal mudança da edição de 2026 é a adoção do conceito de conectividade universal e significativa, alinhado ao referencial da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Com isso, o diagnóstico deixa de considerar apenas a disponibilidade de redes e passa a incorporar indicadores relacionados à qualidade da conexão, acessibilidade econômica, disponibilidade de dispositivos, habilidades digitais e segurança das redes e dos usuários.
O documento também reorganiza sua estrutura analítica para contemplar capítulos específicos sobre infraestrutura, qualidade, preços, equipamentos, competências digitais, segurança e grupos específicos, além de um capítulo voltado à estruturação de projetos regulatórios.
Indicadores atualizados
Os dados apresentados ao C-Int mostram a continuidade da expansão da infraestrutura de telecomunicações no país.
Segundo o PERT 2026, o Brasil registrava, em abril deste ano, 274,5 milhões de acessos do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e 56 milhões de acessos do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). O levantamento aponta ainda que 4.741 municípios já possuem backhaul em fibra óptica, enquanto 85,1% dos municípios contam com infraestrutura de transporte baseada em fibra.
Ao mesmo tempo, o diagnóstico identifica desafios remanescentes para a universalização da conectividade. O Plano registra 652 municípios sem fibra óptica e sem compromissos de implantação, além de 30.031 localidades sem backhaul de fibra, concentradas principalmente em áreas remotas e de menor atratividade econômica.
A apresentação também destaca que a expansão da cobertura móvel passa a enfrentar desafios diferentes dos observados nos grandes centros urbanos, com maior foco em localidades rurais, aldeias indígenas e rodovias.
Uso efetivo da conectividade
O diagnóstico conclui que, com a ampliação da infraestrutura, parte das barreiras à inclusão digital migra para fatores relacionados ao uso efetivo da internet.
Entre os aspectos destacados estão a capacidade de pagamento dos serviços, a qualidade dos equipamentos utilizados pelos consumidores, as competências digitais e a segurança das redes. O PERT identifica, por exemplo, déficits mais elevados em habilidades relacionadas à segurança digital, criação de conteúdo e resolução de problemas, especialmente entre pessoas de menor escolaridade, nas classes C, D e E, em regiões Norte e Nordeste, em áreas rurais e entre idosos.
Na área de segurança, o Plano passa a incluir como temas estratégicos a proteção de infraestruturas críticas, a segurança de cabos submarinos e data centers, a certificação de produtos de telecomunicações e o combate ao uso de TV Boxes não homologadas.
