FGV: Fragmentação regulatória reduz atratividade do Brasil para data centers
Relatório elaborado para Scala Data Centers e Norgás afirma que ausência de coordenação entre Anatel, ANPD, órgãos ambientais e entes federativos aumenta a insegurança jurídica e dificulta investimentos em infraestrutura digital.
Estudo “Potenciais Impactos Socioeconômicos da Consolidação do Brasil como Hub Internacional de Infraestrutura Digital na Era da Inteligência Artificial”, elaborado pela FGV Projetos para a Scala Data Centers e a Norgás, aponta que ausência de uma política regulatória integrada para infraestrutura digital é hoje um dos principais obstáculos para que o Brasil se consolide como um hub internacional de data centers.
Segundo o relatório, apresentado à imprensa nesta terça-feira, 7, durante coletiva, pelo Instituto Livre Mercado, a expansão da infraestrutura necessária para suportar aplicações de inteligência artificial depende não apenas de energia e conectividade, mas também de um ambiente regulatório previsível. Atualmente, afirmam os pesquisadores, operadores de data centers precisam cumprir exigências impostas por diferentes órgãos e níveis de governo, sem que exista coordenação institucional entre essas normas.
O estudo destaca que a infraestrutura digital está sujeita simultaneamente a regras urbanísticas, ambientais, tributárias, de proteção de dados, telecomunicações e cibersegurança. Na prática, isso significa que empresas precisam conduzir processos paralelos junto à Anatel, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgãos ambientais, municípios e autoridades fiscais.
“A infraestrutura digital de data centers no Brasil é objeto de pelo menos cinco regimes normativos distintos sem que exista no país um órgão com mandato específico para coordenar a aplicação integrada dessas normas ao setor da infraestrutura digital”, afirma o relatório.
Para a FGV, essa fragmentação aumenta custos de conformidade, amplia riscos jurídicos e reduz a previsibilidade necessária para projetos intensivos em capital, cujo retorno ocorre ao longo de vários anos.
Incentivos fiscais também geram incerteza
Outro ponto apontado como entrave é a instabilidade dos regimes tributários aplicáveis ao setor.
O estudo observa que, diferentemente de hubs internacionais, onde incentivos fiscais possuem regras permanentes e previsíveis, o ambiente brasileiro é marcado por mudanças frequentes, sobreposição de normas e incertezas sobre a continuidade dos benefícios.
Segundo a FGV, a reforma tributária representa uma oportunidade para criar um regime estável voltado à infraestrutura digital, mas atualmente não contempla tratamento específico para o segmento.
Data centers ainda não são tratados como infraestrutura estratégica
O levantamento também chama atenção para a ausência de um enquadramento jurídico específico para data centers.
Enquanto países como Estados Unidos, Singapura e membros da União Europeia classificam essas instalações como infraestrutura crítica — garantindo prioridade em licenciamento, maior proteção regulatória e acesso facilitado a políticas públicas —, o Brasil ainda não possui definição equivalente.
Na avaliação dos pesquisadores, essa indefinição gera insegurança sobre licenciamento, obrigações regulatórias e elegibilidade a programas de incentivo, reduzindo a competitividade do país na disputa por investimentos globais em inteligência artificial.
Licenciamento varia entre estados e municípios
O estudo identifica ainda forte assimetria nos processos de licenciamento ambiental, urbanístico e de uso do solo.
Segundo a análise, a ausência de procedimentos padronizados entre estados e municípios aumenta o risco de atrasos, retrabalho administrativo e judicialização dos empreendimentos.
Para a FGV, a harmonização desses processos é uma das condições necessárias para aproximar o Brasil dos principais hubs internacionais de infraestrutura digital.
Coordenação institucional
Como recomendação, o estudo propõe maior coordenação entre as políticas de transformação digital, proteção de dados, cibersegurança, energia, indústria e tributação.
Na avaliação dos autores, a consolidação do Brasil como hub internacional de infraestrutura digital exigirá uma governança integrada capaz de oferecer segurança jurídica aos investidores e alinhar as diferentes agendas públicas relacionadas ao setor.
Artigos sugeridos
Energia se torna principal fator competitivo para data centers de IA, aponta estudo da FGV
Scala alerta para risco de colapso no acesso à energia para data centers no Brasil
Telefónica aponta fragmentação do mercado europeu e defende escala para competir globalmente
América Latina precisa superar entraves e fragmentação para atrais mais investimentos digitais
