Operadoras já podem resgatar R$ 3,9 bi em garantias do leilão 5G
Atestos do GAISPI sobre a migração das parabólicas e a desocupação da faixa de 3,5 GHz permitiram à Anatel devolver garantias depositadas por Vivo, Claro e TIM.
Vivo (Telefônica Brasil), Claro e TIM já podem resgatar aproximadamente R$ 3,9 bilhões em garantias de execução vinculadas ao leilão 5G de 2021. A autorização foi concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (GAISPI) atestar o cumprimento integral das obrigações de migração da recepção da TV aberta para a banda Ku (TVRO) e de desocupação da faixa de 3,5 GHz (FSS). Como consequência, a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) deferiu os pedidos de resgate apresentados pelas três operadoras.
Segundo o presidente do GAISPI e conselheiro da Anatel, Edson Holanda, a emissão dos atestos representa o reconhecimento formal do cumprimento das obrigações previstas no edital e viabiliza a devolução das garantias correspondentes. “As obrigações de migração da recepção de TV aberta para a banda Ku (TVRO) e de desocupação da faixa de 3,5 GHz (FSS), previstas no Edital do Leilão do 5G, tiveram seu cumprimento integral atestado pelo GAISPI. Verificado o adimplemento por auditoria independente e pelas evidências regulatórias, viabilizou-se a liberação das garantias de execução correspondentes — etapa que decorre diretamente da conformidade apurada no processo de fiscalização.”
As decisões executam determinação do GAISPI, que ratificou os atestos aprovados nas duas últimas reuniões do grupo e determinou à SCO a adoção das providências necessárias para liberação das garantias vinculadas aos compromissos já concluídos. O mesmo despacho estabeleceu que a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) mantenha recursos reservados para a conclusão da Fase C do programa Brasil Antenado e para eventual mitigação reativa do Serviço Fixo por Satélite (FSS), utilizando recursos remanescentes do próprio projeto, sem impacto adicional sobre as garantias prestadas pelas operadoras.
O que foi atestado
Os processos analisados pela Anatel tratam dos compromissos assumidos pelas vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5 GHz no leilão realizado em 2021. Essas obrigações incluíam o aporte de recursos à Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), responsável pela execução dos projetos, e a apresentação de garantias de execução para assegurar seu cumprimento.
No caso da Vivo e da Claro, os atestos abrangeram tanto a migração da recepção da TV aberta por parabólicas da banda C para a banda Ku quanto a desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, utilizada anteriormente por sistemas de satélite. Para a TIM, o processo deferido refere-se à garantia vinculada às soluções para mitigação das interferências na recepção da TV aberta, compromisso igualmente considerado integralmente cumprido pela área técnica da agência.
Em todos os casos, o cumprimento das obrigações foi comprovado por auditoria independente, relatórios regulatórios e evidências produzidas no âmbito do acompanhamento realizado pelo GAISPI. A conclusão permitiu à SCO deferir a devolução das garantias relativas aos compromissos certificados, mantendo apenas aquelas vinculadas às obrigações ainda em execução.
Demais compromissos permanecem
Edson Holanda destacou que a conclusão dessa etapa não encerra o acompanhamento das obrigações estabelecidas pelo Edital do 5G.
“As demais frentes de obrigações do Edital, acompanhadas pelo GAISPI — entre elas o Programa Amazônia Integrada e Sustentável, que integra o Norte Conectado, e a Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal — seguem em implementação pelas entidades responsáveis, sob supervisão contínua do Grupo. São compromissos de Estado, originados no certame de 2021, cuja execução transcende ciclos de governo”, observou.
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