Para especialistas, fiscalização contínua é chave para reorganizar postes
Debate técnico destaca que regularização dos postes depende de monitoramento permanente, nova governança e uso de tecnologia
A reorganização dos cabos instalados nos postes não será suficiente para resolver os problemas de compartilhamento da infraestrutura se não houver fiscalização permanente sobre novas ocupações. Essa foi uma das principais conclusões apresentadas por especialistas em telecomunicações, engenharia e regulação durante workshop realizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), que reuniu representantes da Anatel, entidades do setor e empresas ligadas à infraestrutura de telecomunicações.
Ao longo dos debates, os participantes defenderam que processos de reordenamento precisam ser acompanhados por mecanismos permanentes de fiscalização, atualização cadastral e monitoramento da infraestrutura para impedir que ocupações irregulares voltem a ocorrer após a reorganização dos postes.
Reordenamento sem fiscalização perde efeito
Especialista em infraestrutura da TelComp, Felipe Aguiar afirmou que experiências já realizadas mostram que a reorganização física da infraestrutura perde eficácia quando não há acompanhamento contínuo. “Sempre depois de um processo custoso, no dia seguinte o poste já está bagunçado”, disse.
Segundo ele, a solução depende da atuação conjunta de diferentes frentes. “Primeiro, regras; segundo, fiscalização contínua; e, por fim, essa coordenação.” O executivo acrescentou que, sem fiscalização permanente, “a gente não vai conseguir sair do outro lado”.
Além disso, a necessidade de fiscalização foi discutida em paralelo às mudanças regulatórias relacionadas ao compartilhamento dos postes. O Gerente regional da Anatel em São Paulo, Marcelo Scacabarozi afirmou que o parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado recentemente, reforça a possibilidade de criação de uma pessoa jurídica distinta das distribuidoras de energia para administrar a infraestrutura compartilhada.
“A nossa resolução, o parecer da AGU, votado recentemente, aprovou a minuta do impasse, que é justamente a questão do compartilhamento e do dever das concessionárias de energia cederem a exploração do poste à pessoa jurídica distinta. É a pré-aprovação da condição que a agência apoia, de termos ali um administrador do poste, que não mais seja a própria distribuidora.”
Scacabarozi também apresentou dados das ações de fiscalização conduzidas pela Agência. Segundo ele, a Anatel estima que existam entre 4 mil e 5 mil provedores ainda em situação de clandestinidade. Em 2026, estão previstas 471 ações de fiscalização, das quais 91 já haviam sido realizadas, resultando em 71 autuações.
“Alguns têm indícios de envolvimento com crime organizado, facções dominam o território exigindo um único provedor naquela região. Não é um problema só de engenharia técnica, tem o crime envolvido ali.”
Gestor dos postes sem consenso
Embora o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) tenha reforçado a possibilidade de criação de uma pessoa jurídica distinta das distribuidoras para administrar a infraestrutura compartilhada, o modelo que deverá assumir essa função ainda divide especialistas.
Helcio Binelli, diretor administrativo da Abeprest e diretor do Deinfra Telecom da Fiesp, defendeu a criação de uma entidade responsável por organizar a ocupação dos postes e coordenar a gestão da infraestrutura. “Se nós não caminharmos para isto não tem solução. Tem que ter um patrão, tem que ter alguém que organize”. Segundo Binelli, proposta semelhante já havia sido apresentada em discussões promovidas pela Fiesp em 2015, envolvendo um administrador único, cadastro centralizado e regras uniformes para o compartilhamento da infraestrutura.
A avaliação foi contestada por Sidney Simonaggio, CEO da Simonaggio Soluções Empresariais. Para ele, substituir as distribuidoras por um gestor independente não elimina as causas do problema. “Quer trocar a distribuidora pelo posteiro? Troca. Não vai dar certo. O modelo de negócio está errado.”
Como alternativa, Simonaggio defendeu um modelo baseado em operador neutro de infraestrutura, no qual uma única empresa seria responsável pela rede física compartilhada entre os prestadores de serviços. “Tinha que ter um operador neutro, ponto final. Um único ente é o detentor da fibra. Todo mundo compartilha a fibra.”
IA e monitoramento como ferramentas de apoio
Além das mudanças regulatórias, o encontro também apresentou soluções tecnológicas para apoiar a fiscalização da infraestrutura compartilhada. Entre elas estão sistemas de inventário digital, monitoramento automatizado por imagens e ferramentas de IA capazes de identificar alterações na ocupação dos postes e direcionar equipes de campo apenas aos locais onde forem detectadas irregularidades.
Segundo Felipe Aguiar, a utilização dessas tecnologias amplia significativamente a capacidade de inspeção da infraestrutura em relação aos métodos convencionais de vistoria.
Já representantes de empresas de tecnologia defenderam o uso de plataformas de monitoramento contínuo da rede óptica para identificar degradações de sinal provocadas por esforços mecânicos nos cabos instalados nos postes, permitindo a realização de manutenção preventiva antes que os usuários sejam afetados.
