Setor de TIC alerta para lacunas na Reforma Tributária
AFRAC, Brasscom, ABES e P&D Brasil apontam mudanças frequentes de regras e pedem continuidade dos ambientes de testes e homologação
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Data centers: Entidades e frentes parlamentares pressionam Confaz por redução do ICMS
Manifesto entregue antes da reunião do Conselho defende que incentivo tributário é necessário para ampliar investimentos em infraestrutura digital, inteligência artificial e computação em nuvem no Brasil.
Para cada R$ 1 de incentivo à inovação tecnológica, Brasil concede mais de R$ 7 ao agro
Levantamento da Fazenda mostra que desonerações para produtos e insumos agropecuários superaram em mais de sete vezes os benefícios fiscais do programa de Inovação Tecnológica em 2024. Zona Franca de Manaus lidera o ranking de incentivos, impulsionada por fabricantes de eletrônicos, motocicletas e bens industriais.
Brasil responde por quase R$ 13 bi em tributos da Telefónica
Operação brasileira é a segunda maior em volume de tributos no grupo, atrás apenas da Espanha, segundo relatório fiscal da companhia
Brasscom vê tempo se esgotando para aprovação do ReData e mudança em convênio do Confaz
Entidade do setor de TIC defende aprovação coordenada das duas medidas para reduzir o custo de implantação de data centers e tentar destravar investimentos em infraestrutura computacional no país.
Alta no imposto de importação sobre bens de tecnologia frustra setor de data centers
Entidades afirmam que decisão do Gecex/Camex contraria objetivo do ReData e amplia desvantagem do Brasil na disputa por investimentos em infraestrutura digital.
ABES aponta contradição entre Resoluções da GECEX e o REDATA
Segundo a entidade, a medida aumenta o risco regulatório, encarece data centers e reduz a competitividade do Brasil na economia digital.
Presidência formaliza a criação do Comitê Gestor do IBS
Nova lei define a composição do CGIBS com representantes de cada estado, DF e 13 de municípios, estabelece sua atuação exclusiva sobre o IBS e prevê autonomia administrativa.
Desoneração de smartphones 5G pode elevar o PIB, indica estudo
Instituto Ipe Digital estima que redução de IPI e PIS/Cofins sobre aparelhos 5G de entrada ampliaria a base de usuários, estimularia a substituição de terminais legados e geraria ganho fiscal
Código do Contribuinte vira lei, sem previsão de descontos de até 70% para devedores do Fisco
Vetos presidenciais excluem do novo Código dispositivos que autorizavam reduções amplas de multas e prazos estendidos de pagamento. Base legal de transações específicas, como no caso da Oi, permanece vigente.
Publicada Lei 15.320, que prorroga incentivos tributários para IoT até 2030
Nova lei estende isenções de taxas e contribuições para estações M2M e satelitais de pequeno porte; benefícios passam a valer de 2026 a 2030.
Abinee cobra aprovação do ReData com proteção à indústria nacional
Entidade alerta para risco de “extrativismo digital” e defende que incentivos fiscais sejam restritos a produtos sem fabricação local.
GSMA: redução de tributos pode render US$ 7,6 bi ao Brasil
Estudo mostra que país tem a segunda maior carga específica sobre conectividade móvel na América Latina
Para a Vero, reforma tributária traz equilíbrio; Alloha indica melhoria
Executivos destacam necessidade de isonomia entre prestadoras e clareza na tributação durante o NEO 2025, em Salvador
Súmula da Anatel dispensa licenciamento IoT, mas não impacta maquininhas de cartão
Decisão do Conselho Diretor foi adiada por pedido de vistas. Se aprovado voto do relator, consolida entendimento jurídico sobre dispositivos de Internet das Coisas e determina atualização da norma vigente
R$ 120 milhões: Goiás lança edital para levar celular a áreas sem cobertura
Iniciativa prevê a concessão de até R$ 120 milhões em créditos de ICMS como incentivo fiscal por meio do Programa Goiás+Digital.
Brasil é ágil em fazer data centers, mas tributos anulam vantagem, diz Fazenda
ReData busca corrigir distorção que encarece nuvem no país, apesar de diferencial energético. Governo defende incentivos com contrapartidas técnicas e ambientais.
Tarifas dos EUA podem provocar perda de 110 mil empregos no setor de TIC
Estudo da Softex propõe resposta coordenada entre governo, empresas e agências para reposicionar o Brasil nas cadeias globais de valor
Empresas começam a testar plataforma da CBS, que substituirá PIS, Cofins e IPI
Serpro e Receita iniciam testes do portal da CBS com 66 empresas. Plataforma será base tecnológica da nova Reforma Tributária do Consumo
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Empresas de tecnologia e setores econômicos organizados serão convidados a participar da implementação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista na Reforma Tributária