Empresas começam a testar plataforma da CBS, que substituirá PIS, Cofins e IPI
Serpro e Receita iniciam testes do portal da CBS com 66 empresas. Plataforma será base tecnológica da nova Reforma Tributária do Consumo
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Receita Federal institui projeto-piloto da CBS com foco em testes tecnológicos e adesão escalonada
Empresas de tecnologia e setores econômicos organizados serão convidados a participar da implementação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços, prevista na Reforma Tributária
Brasil tem tecnologia e qualidade, mas impostos inibem exportação de smartphones
Motorola já foi a maior exportadora do setor no país; hoje, fábrica atende exclusivamente o mercado interno. Carga tributária é entrave.
Abinee reforça coro contra alta do IOF e teme impacto na inovação
Entidade do setor eletroeletrônico recorre a Alckmin em busca de alternativas que preservem a competitividade e acesso ao crédito
Conexis critica aumento do IOF e vê risco à expansão da conectividade
Entidade do setor de telecom aponta impacto sobre crédito e investimentos com alta do IOF; Congresso pressiona governo por alternativas ao decreto
Tributação leva data center da EVEO para Miami
EVEO prevê investimento de US$ 10 milhões até 2027 e quer atender até 25% da base atual de clientes com a nova estrutura
Liminar e isenções derrubam arrecadações de Fistel e Fust em 2024
Fundos setoriais recolheram R$ 2,14 bilhões no ano passado; valores são os menores desde 2018 e refletem efeitos de liminares, DRU e benefícios fiscais
Ferreira: reforma tributária ignora essencialidade das telecomunicações
Denis Ferreira, CEO da Alares, afirma que reforma tributária esqueceu de lidar com as taxas setoriais. Cobra, ainda, revisão da destinação dos 6 GHz pela Anatel
PL obriga marketplaces a pagar imposto de celular contrabandeado
Abinee apoia projeto de lei que pode obrigar empresas como Amazon e Mercado Livre a recolher impostos sobre celulares contrabandeados. Entidade estima evasão fiscal de até R$ 4 bilhões.
Setor de telecom defende desoneração do IoT e regulamentação equilibrada da reforma tributária
Representantes da Conexis, TelComp, GSMA e Anatel apontam riscos de sobrecarga fiscal e defendem medidas para garantir expansão da conectividade e inclusão digital
Anatel e MCom vão cruzar dados do Fust e automatizar a cobrança do Funttel
Anatel e MCom firmam acordo para compartilhar dados do Fust e criar nova obrigação de declaração mensal para o Funttel, com foco na modernização da arrecadação.
Taxação de 15% sobre lucro de multinacionais vai à sanção
Plenário do Senado aprova medida, que tem previsão de vigência no ano fiscal de 2025. Cobrança prevê adicional de CSLL visando à garantia de uma tributação mínima efetiva.
Câmara aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais
Enviada em outubro, MP foi transformada em projeto de lei; taxação prevê adicional de CSLL visando à garantia de uma tributação mínima efetiva de 15%
Para Associação NEO, cashback da reforma tributária vai levar a inclusão digital
Associação NEO comemora aprovação no Senado e demonstra expectativa por ratificação na Câmara dos Deputados do texto que regulamenta a reforma tributária e prevê cashback dos impostos incidentes sobre telecomunicações
Eletrônicos: Indústria fora da Zona Franca vê desequilíbrio na reforma tributária
"O que estava ruim ficou ainda pior", avalia Abinee. Sugestões apresentadas pela associação foram rejeitadas pelo relator, que ampliou vantagens a empresas do polo de Manaus.
Reforma tributária obrigará ajustes dos ISPs, diz especialista
Os ISPs terão que fazer ajustes em suas operações para compensar uma perda estimada de 2% no valor adicionado de seus serviços, a ser gerada pela reforma tributária, estima João Maria de Oliveira, do Ipea.
Governo eleva tarifa de importação da fibra óptica
Nova tarifa do imposto de importação passa a ser de 35% e vai perdurar por, pelo menos, seis meses. Aumento atende a pleito da Prysmian, que reclama de dumping por parte das fabricantes chinesas.
Veto a prazos estendidos da Lei de TICs faz indústria rever investimentos de longo prazo
Indústrias presentes nos estados de Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina avisam que se veto não for derrubado, vão reduzir investimentos
Regras para arrecadação do Fust são adaptadas ao Funttel
Conselho Gestor publica novo regulamento, inspirado em norma da Anatel. Atualização entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Reoneração: Acordo mede diferentes setores com única régua, avaliam gestores
Diante do pressuposto de que tecnologia seria tema prioritário, avaliação do setor de TICs é de que governo até achou compensação fiscal, mas vai ter que procurar novas políticas públicas também para manter empregos formais.