Proposta de Jaques Wagner para a desoneração da folha preocupa as teles
Presidente-executivo da Conexis diz que aumentar a taxação de juros sobre capital gera insegurança jurídica e afugenta capital externo
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Categoria Impostos
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Para governo, cabe ao Congresso decidir sobre elevação do cashback em telecom
Conexis defende equiparação entre o cashback do setor de telecom e o que está previsto para água e luz
Vivo contrata Inventti e Oobj para emissão da nova nota fiscal de comunicações
Com a contratação, Vivo se antecipa à adoção nacional do novo documento fiscal. A NFCom terá emissão obrigatória pelas operadoras a partir de abril de 2025.
Súmulas da Anatel mantêm aplicação de duas multas a devedores do Fust
Conforme as Súmulas, a agência pode sim cobrar multa punitiva, além de multa adicional com juros e mora, de empresas que não recolherem o Fust. Com isso, questionamentos devem recair sobre o Judiciário, prevê especialista.
Contra aumento da carga tributária, indústria pede freio em exceções
Em avaliação sobre o projeto da reforma tributária, CNI chama atenção para impacto das flexibilizações na alíquota geral – inicialmente prevista em 26,5%, mas que agora poderia se aproximar de 28%
Entidades de telecom se unem em manifesto por mudanças na reforma tributária
Conexis, Associação Neo e TelComp criticam potencial elevação da carga tributária sobre o setor e o não reconhecimento da essencialidade dos serviços de telecom
TelComp teme alta de impostos sobre telecom na reforma tributária
Entidade lamenta o não reconhecimento da essencialidade do serviço de telecom e aponta que alíquotas podem ficar “muito altas”, incluindo encargos de Fust e Funttel
Reforma tributária: Novo texto detalha transição do ICMS e Comitê Gestor
Proposta de lei complementar detalha, entre outros pontos, as regras para ressarcimento e utilização de créditos
Abes: Acordo de reoneração deixou dúvidas e reforma tributária não é a melhor saída, por enquanto
Buscar uma solução definitiva ao tema no âmbito da discussão sobre o novo regime fiscal já chegou a ser defendido por parte dos setores desonerados, mas apenas no cenário em que o benefício estivesse vigente até alcançar consenso.
Decreto muda regra de renúncia fiscal do Fust
Nova regra tira o BNDES do papel de intermediário em operações que prevejam a renúncia fiscal do governo, cujo teto se mantém em até 50% do valor total recolhido pelas operadoras ao Fust.
Reforma tributária: operadoras defendem cashback para telecom
Dirigentes de telecomunicações afirmam que a essencialidade dos serviços não está refletida no texto aprovado pelo Congresso e querem reduzir a carga tributária prevista durante a regulamentação da matéria
Receita diz que reoneração já está valendo; setores reagem
Setores desonerados se manifestam pela aplicação do conceito da anterioridade, que estabelece um prazo de adaptação dos contribuintes para mudanças fiscais.
Reforma tributária e TIC: Projeto mantém incertezas, avaliam entidades
Representantes da Abrint e Abes compartilham primeiras impressões sobre projeto de lei complementar ao novo regime. Carga tributária na transição e crédito fiscal estão entre preocupações.
Taxação das big techs tem que avançar com auxílio do Congresso, diz ministro
Ministro Juscelino Filho diz que taxação das big techs está no início de discussão com a Fazenda, e que resultará em proposta legislativa
Primeira nota fiscal de comunicação é emitida em Santa Catarina
Documento foi emitido pela rádio 92FM, de Timbó, junto à Sefaz de Santa Catarina, com intermediação da Inventti - empresa vem trabalhando na adaptação de sistemas para operadoras
Setores desonerados contrataram mais em janeiro que os demais
Comparação é da Brasscom, entidade que defende manutenção da política, atualmente em disputa entre Governo e Congresso Nacional
Fistel suspenso: valores chegam a R$ 11,68 bilhões
Anatel diz que empresas não recolhem o Fistel desde 2021. A lista de devedores é composta por Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo.
Big techs dizem que fair share traria prejuízo ao ecossistema digital do Brasil
Relatório traça um cenário pessismista para as CDNs caso o Brasil decida exigir das big techs participação nos aportes em infraestrutura de rede
Reforma tributária: GT vai discutir contratos de concessões
Governo prevê a criação de 19 grupos técnicos, um deles para o "reequilíbrio de contratos de longo prazo". Representantes da iniciativa privada poderão ser convidados para os debates.
Reoneração da folha: apesar de resistência à MP, parte dos setores já admite mudanças
A redução da carga fiscal para contratações vem tendo seu fim adiado consecutivamente, mas já há quem enxergue 2023 como a última renovação da regra em vigor.