Lei sancionada cria as debêntures de infraestrutura
Nova modalidade beneficia os emissores de títulos que promovam ações prioritárias. As debêntures incentivadas seguem valendo, com mudanças.
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Categoria Impostos
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Telefônica terá de construir 20 mil km de rede óptica de transporte com o dinheiro que obteve a partir da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, a chamada tese do século.
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Câmara de Comércio Exterior isentou de imposto de importação certos tipos de LNBFs multiponto, de aparelhos de mineração de criptomoedas, de transceptores ópticos e de placas para IA.
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Leis complementares a serem editadas no próximo ano darão a base para as estimativas de impactos para internet, telefonia e streaming para o consumidor e fornecedores.
Câmara aprova criação das debêntures de infraestrutura
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Funttel: Conselho Gestor adia metas de gestão
Primeiro Planejamento Estratégico do fundo, previsto inicialmente para 2022, tem prazo alterado pela segunda vez; agora, com aprovação prevista até julho de 2025.
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Netflix, Spotify, Facebook e Google “driblam” tributação, indica estudo da UnB
Estudo da UnB encomendado pela Anatel propõe a reforma tributária em tramitação no Congresso e a definição de contribuições setoriais sobre as gigantes digitais para elevar a arrecadação
STF forma maioria contra fim da restrição a créditos de ICMS por consumo de telecom
Ação movida pela CNI questiona, entre outros pontos, as consecutivas prorrogações da possibilidade de uso dos créditos por empresas exportadoras em gastos relacionados à comunicação.
STF forma maioria contra modulação da CSLL
Entendimento da Corte é de que o recolhimento deve ser feito retroativamente, desde 2007. Análise foi suspensa por pedido de vistas.
Simplificação é o ponto forte da reforma tributária, mesmo em caso de aumento da carga
Para especialistas reunidos no Seminário ABDTIC 2023, inclusão de compartilhamento de infraestrutura no relatório foi positivo, embora seja preciso esperar pela lei complementar que vai regular a questão
Reforma tributária: vitória parcial para telecom. Serviços digitais vão ficar mais caros.
Especialistas apontam que relatório do senador Eduardo Braga para a reforma tributária traz pontos positivos para telecom, mas não há tanto o que comemorar.
Reforma tributária: Fazenda descarta ‘transição abrupta’ na Zona Franca de Manaus
Secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressalta que a ZFM 'sempre foi tratada como algo diferente' no âmbito do novo regime fiscal.
Investimento pela Lei do Bem cresceu 29% em 2022
Empresas beneficiadas destinaram R$ 35 bilhões em pesquisa e inovação no ano passado, de acordo com MCTI. Recursos foram aplicados em 13,7 mil projetos de diferentes setores.
Reforma tributária: TCU vê ‘ganhos em todos os setores’ e defende revisão de isenções
Documento recomenda reavaliação da Lei do Bem e da Lei de Informática na etapa de discussão das normas complementares. Quanto às exceções previstas no texto atual, orienta o Congresso a prever um prazo de reexame da manutenção.
Anatel propõe consolidação de seis taxas setoriais e redução de contribuintes
Estudo faz recomendações ao Congresso para unificar TFI, TFF, Fust, Funttel, Condecine e CFRP. Área técnica pede debate separado da reforma tributária que afeta a economia em geral.
Revisão do ICMS reduz mais de R$ 1 milhão em contratos da Anatel com Oi e Claro
Somados, serviços custariam R$ 9 milhões e passaram para R$ 7,8 milhões. Valor leva em conta prestação de soluções por 12 a 30 meses.
José Félix cobra mudanças no texto atual da reforma tributária
Presidente da Claro Brasil, José Félix diz que reforma tributária em pauta no Congresso não está em linha com o reconhecimento da essencialidade dos serviços de telecomunicações
Abeprest contra aumento de impostos para telecom previsto na reforma tributária
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