Simplificação é o ponto forte da reforma tributária, mesmo em caso de aumento da carga

Para especialistas reunidos no Seminário ABDTIC 2023, inclusão de compartilhamento de infraestrutura no relatório foi positivo, embora seja preciso esperar pela lei complementar que vai regular a questão
Seminário ABDTIC 2023
Da esq. para a dir.: Bruna Futuro (Meta), Luiz Peroba (ABDTIC) e Daniela Lara (ABDTIC) debatem a simplificação presente na proposta de reforma tributária

O Seminário ABDTIC 2023, realizado hoje, 31, em São Paulo, contou com um painel sobre a reforma tributária que trouxe a visão de diferentes especialistas sobre o relatório apresentado pelo Senador Eduardo Gomes na semana passada. Em uníssono, todos entendem que, mesmo em caso de elevação de carga sobre TICs, a simplificação dos tributos é a grande conquista da proposta.

Para Luiz Roberto Peroba, Coordenador da Comissão de Tributação da ABDTIC, o grande avanço do texto é colocar o Brasil em linha com os sistemas tributários praticados nos países mais desenvolvidos e reconhecido por empresas globais. “Existem professores de Direito Tributário defendendo por aí que o modelo do IVA é velho. É uma afirmação mentirosa. É um imposto adequado porque tem bases amplas. Ninguém no mundo defende que não seja o modelo mais adequado”, afirmou.

A seu ver, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai aprovar o relatório substitutivo apresentado por Eduardo Gomes no dia 7. Em seguida, o texto será aprovado pelo plenário do Senado e, já no dia 10, votado e aprovado na Câmara.

Para ele, o setor de telecomunicações errou ao mirar o fim dos tributos setoriais nesta discussão. “A reforma desde o início não ia tratar disso, era sobre a tributação do consumo. O grande benefício para o setor foi a simplificação. É um grande negócio”, resumiu.

E por fim, destacou que previsão de regime diferenciado para o compartilhamento de infraestrutura foi muito positivo. “É uma vitória importante para as redes neutras pois prevê situações de desoneração quando uma empresa de telecom vende para outra. Como o imposto é dirigido ao consumidor final, não faria sentido cobrar por estes serviços no meio do caminho”, avaliou.

Daniela Lara, Coordenadora da Comissão de Tributação da ABDTIC, pontuou que a frustração do setor de telecom com a carga dos tributos setoriais justifica a tentativa de tentar trazer o tema para debate na atual reforma.

Lembrou que além de Fust e Funttel, as operadoras pagam 90% da contribuição para financiamento da comunicação pública, que banca o funcionamento da EBC; recolhem o Fistel, criado para financiar a Anatel, mas cujo recolhimento superar o orçamento da agência, e a Condecine, que financia o audiovisual e não retorna em nada, falou, para o setor.

E também comemorou o regime diferenciado para compartilhamento de postes, que será regulamentado em lei complementar a ser criada em 2024. “Com isso, há possibilidade de a alíquota ser reduzida ou mesmo de as operações gerarem crédito. Essa é uma forma de as redes neutras trazerem a discussão para a reforma para não ter tributação em cascata. Mas não sabemos ao certo como ficará, pois virá em lei complementar”, falou.

O mesmo painel contou com participação da responsável pela área tributária da Meta (Facebook, Instagram, Whatsapp) no Brasil, Bruna Futuro. Segundo ela, não está claro ainda se a reforma, como proposta no relatório, vai levar a aumento do recolhimento pelas empresas de tecnologia, pois as plataformas digitais têm modelos de negócios muito variados, do transporte à comercialização de publicidade. “Nós na Meta não estamos criticando a reforma em relação às alíquotas. Apoiamos o texto devido ao alinhamento às regras tributárias internacionais”, falou.

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Rafael Bucco

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