PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova parecer favorável ao PL 2.335/2024, que explicita competências da ANPD para fiscalizar medidas de segurança e aplicar sanções em casos de incidentes envolvendo dados pessoais.
Texto aprovado em dois turnos prevê transição gradual, manutenção dos salários e regras específicas para terceirização, acordos coletivos e atividades essenciais
Presidente da Câmara diz que pretende votar a regulação de inteligência artificial ainda em 2026 e defende equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e responsabilização
Internet Society critica agravante por uso de VPN no PL 3066/2025 e diz que medida não melhora investigação de crimes digitais
Deputado e ex-ministro das Comunicações afirma que ambiente político no Senado tem atrasado votação do ReData.
PL que trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações poderá ser analisado diretamente no plenário da Câmara; texto prevê regras para gestão, preços e regularização dos postes ocupados
Senador defende votação urgente do PL 3220 sobre compartilhamento de infraestrutura. Deputado Juscelino Filho vê abertura próxima para apreciação.
PLP 230/2025 prorroga por cinco anos o mecanismo que permite a prestadoras abater até 50% da contribuição ao Fust ao executar projetos aprovados pelo Conselho Gestor.
Parlamentares indicam dificuldade para avançar ainda em 2026 com o PL de IA 2338 e defendem modelo regulatório flexível para acompanhar evolução tecnológica.
Entidade apresentou no Senado uma proposta para alinhar formação técnica, tecnologias emergentes e competitividade econômica
Audiência na Câmara discutiu regulação de plataformas digitais, com foco em concorrência, transparência algorítmica e direitos dos usuários
Projeto permite que sistemas de inteligência artificial sejam reconhecidos como inventores e titulares de patentes no Brasil.
Projeto apresentado na Câmara prevê criação de comitê gestor, uso de recursos do Fust e metas nacionais de conectividade até o 12º ano de vigência
Parecer foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação nesta quarta-feira, 13
Manifesto divulgado nesta semana afirma que o Brasil já começa a perder investimentos em infraestrutura digital para outros países da América Latina e pede prioridade para o PL 278/2026
Entidade aponta roubo de 5,2 milhões de metros de cabos, sequestro de redes e impedimento de acesso em 313 localidades; governo, Anatel e Câmara defendem ação integrada
Após avanço de PECs na CCJ da Câmara, representantes de trabalhadores defendem dois dias de folga por semana e ao menos um fim de semana livre, enquanto a Feninfra alerta para impacto em custos, emprego e investimentos.
Comissão da Câmara liberou o avanço da PEC 221/2019 e da PEC 8/2025, que agora seguem para comissão especial. Textos tratam da redução da jornada semanal para 36 horas e da reorganização da semana de trabalho.
Relator Aguinaldo Ribeiro afirma que discutirá o tema com Davi Alcolumbre, enquanto Anatel e empresas do setor apontam impacto do regime sobre competitividade e atração de investimentos em data centers.
Relator Vanderlan Cardoso afirma que projeto será aprimorado com aval do autor, enquanto convidados defendem marco regulatório com previsibilidade, critérios técnicos e integração com a política energética.
