Stablecoins e a infraestrutura do dinheiro digital no debate regulatório
Audiência na Câmara discutiu PL 4.308/2024 e expôs disputa sobre como regular moedas estáveis sem comprometer pagamentos, remessas internacionais, segurança da rede e inovação financeira
Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 1º, representantes do Banco Central, da Receita Federal e do mercado defenderam que o Projeto de Lei nº 4.308/2024 precisa disciplinar emissão, lastro, resgate, transparência e supervisão das moedas estáveis, mas sem comprometer a eficiência das redes digitais usadas para pagamentos, remessas internacionais e liquidação de operações.
Representando o Banco Central, Fábio Araújo afirmou que o tema das stablecoins deve ser tratado apenas como uma discussão sobre criptoativos, mas como parte da evolução da infraestrutura dos mercados financeiros. Araújo afirmou que o mercado de ativos digitais tem potencial para se tornar “uma parte predominante da infraestrutura financeira global” e defendeu que ativos equivalentes recebam tratamento regulatório compatível, independentemente da tecnologia usada em sua representação.
Receita mostra escala da infraestrutura já em operação
A Receita Federal apresentou o dado que dá dimensão ao debate: as stablecoins já respondem por aproximadamente 90% das transações com criptoativos reportadas ao Fisco. Segundo Cid Carlos Costa de Freitas, auditor da Receita, elas superaram o Bitcoin em volume em 2022 e passaram a dominar o mercado brasileiro de ativos digitais.
A Receita também destacou a entrada em vigor da Decrypto, nova obrigação acessória que amplia a granularidade das informações prestadas ao Fisco e passa a abranger operações como emissão e resgate de stablecoins. O órgão afirmou que não atua como regulador do mercado, mas monitora as operações sob perspectiva fiscal e de investigação.
O diretor executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho, deslocou o debate para a eficiência da infraestrutura de pagamentos. Segundo ele, o crescimento das stablecoins não ocorreu por acaso, mas porque elas resolveram uma limitação do sistema tradicional de liquidação internacional.
“O sistema Swift de liquidação interbancária demora, em média, dois dias. A stablecoin cresceu porque é imediato”, afirmou. Ele comparou o uso das moedas estáveis em transações internacionais a um mecanismo capaz de evitar atrasos em cadeias logísticas, citando o exemplo de navios parados à espera de fechamento de câmbio.
Para Marinho, a vantagem competitiva das stablecoins está justamente na fluidez da rede. Por isso, criticou medidas regulatórias que possam reduzir a velocidade dessas operações. Na avaliação dele, “resolver de forma regulatória uma vantagem competitiva não é a solução ideal”.
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