Sindicatos querem regulamentar profissão de teleoperador; empresas alertam para impacto sobre empregos

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira, 23, as condições de trabalho do teleoperador, o profissional que opera telemarketing, e a regulamentação da profissão. Durante a audiência pública, representantes de sindicatos defenderam a aprovação do Projeto de Lei 2.196/2025, enquanto representantes das empresas afirmaram que novas exigências podem acelerar a automação da atividade.

O projeto, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), estabelece regras específicas para a categoria e tramita em caráter terminativo nas comissões da Câmara. Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a audiência, caso a proposta seja aprovada pelas comissões e não haja recurso para análise pelo plenário, seguirá diretamente para o Senado.

Representantes das entidades sindicais afirmaram que a legislação atualmente aplicada aos teleoperadores não acompanha as mudanças ocorridas na atividade. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Rio Grande do Norte (Sinttel-RN) e representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel), Iara Martins, disse que o avanço tecnológico modificou significativamente o setor e tornou necessária uma atualização das normas trabalhistas.

Projeto prevê mudanças nas condições de trabalho

Durante a audiência, representantes dos trabalhadores defenderam que a regulamentação da profissão inclua a criação de um piso salarial nacional, jornada de seis horas diárias de atendimento, adoção da escala 5×2, definição de parâmetros de proteção à saúde ocupacional e pagamento de adicionais de insalubridade e penosidade.

Os dirigentes sindicais também relataram problemas nas condições de trabalho dos operadores. Entre as situações mencionadas estão metas consideradas abusivas, assédio moral, limitação do tempo destinado ao uso do banheiro, além de registros de adoecimento físico e mental.

As entidades citaram informações reunidas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em fiscalizações realizadas em empresas de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Segundo o relatório apresentado durante a audiência, foram identificados problemas relacionados à falta de equipamentos, elevado nível de terceirização, baixos valores de auxílio-alimentação e casos de síndrome do pânico e síndrome de burnout entre trabalhadores.

Feninfra vê risco de redução de postos de trabalho

Representando a Federação Nacional das Empresas de Infraestrutura de Telecomunicações e Tecnologia (Feninfra), o vice-presidente regulatório José Américo afirmou que mudanças na legislação podem produzir efeitos sobre o mercado de trabalho.

Segundo ele, ao ampliar a proteção aos trabalhadores, a regulamentação pode incentivar a substituição de parte das atividades por sistemas automatizados, reduzindo o número de empregos em um segmento que ainda possui relevância social.

Dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) apresentados durante a audiência indicam que o Brasil possui cerca de 407 mil teleoperadores ativos. Desse total, 67% são mulheres e 61% são pessoas negras. A idade média dos profissionais varia entre 31 e 33 anos, enquanto a remuneração média fica entre R$ 1.685 e R$ 1.897.

Ao final da audiência, Erika Kokay também propôs a criação de um observatório para acompanhar a saúde dos operadores de telemarketing, o reforço da fiscalização das condições de trabalho e a instalação de uma mesa permanente de negociação entre trabalhadores, empresas e governo para discutir medidas voltadas ao setor. (Com Agência Câmara)