Hugo Motta prevê relatório da IA na Câmara em 9 de junho
Presidente da Câmara diz que pretende votar a regulação de inteligência artificial ainda em 2026 e defende equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e responsabilização
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que trabalha com o cronograma de apresentação do relatório sobre regulação da inteligência artificial (IA) no dia 9 de junho. A declaração foi feita nesta quinta-feira, 28, durante a abertura do painel “Regulação e Inovação: Como criar segurança jurídica sem travar o futuro digital”, no Brasília Tech Summit.
Segundo Motta, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro deve ser apresentado ainda em junho na comissão especial que analisa o tema. O presidente da Câmara também disse que pretende avançar na votação da proposta ainda em 2026.
“Se nós vamos votar a IA, nós vamos sim votar a IA. Esse ano nós queremos votar a IA, eu estou trabalhando com o cronograma do dia 9 de junho, o deputado Aguinaldo poder apresentar o relatório”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara acrescentou que há declarações em defesa de deixar o debate para 2027, mas afirmou que o Parlamento não deve adiar a discussão. “Eu penso que o parlamento não pode mais tardar nesse debate”, disse.
Comissão especial
Motta lembrou que criou a comissão especial sobre inteligência artificial após assumir a presidência da Câmara. A comissão é presidida pela deputada Luísa Canziani e tem Aguinaldo Ribeiro como relator.
O projeto em discussão na Câmara veio do Senado e tem autoria do senador Rodrigo Pacheco. Motta afirmou que a intenção é produzir um texto “mais abrangente” e aperfeiçoar a proposta recebida pelos deputados.
O presidente da Câmara citou a realização de audiências públicas e missões internacionais para conhecer modelos regulatórios em outros países. Ele afirmou que não há um modelo pronto de regulação de IA que possa ser simplesmente reproduzido pelo Brasil.
Segurança jurídica e inovação
Motta defendeu uma regulação que mantenha o ambiente digital em funcionamento, mas com regras. Para ele, liberdade e responsabilidade podem caminhar juntas na economia digital.
“Se você vai por um caminho de não se ter regulamentação nenhuma, eu penso que ao final todos perdem. Se você exagera na regulamentação, que engessa demais aquele meio que praticamente não se permite ser amarrado de nenhuma forma, você também, de certa forma, faz algo que no final vai ser inócuo”, afirmou.
O presidente da Câmara disse ainda que as plataformas digitais não devem ser tratadas como inimigas do país. Segundo ele, elas integram o processo de inovação e modernização da economia, mas precisam atuar em um ambiente com segurança jurídica, responsabilidade legal e regras tributárias.
ReData e data centers
Motta também relacionou a discussão sobre IA à infraestrutura digital. Ele defendeu que o debate sobre o ReData avance junto com a regulação da inteligência artificial.
Segundo o presidente da Câmara, o Brasil tem condições de atrair investimentos em data centers por reunir energia limpa, energia renovável e disponibilidade de água. Para ele, o país tem uma “janela de oportunidade” para receber investimentos internacionais nessa área.
Big techs e Cade
Na mesma fala, Motta citou o projeto do Executivo que trata de mudanças na lei concorrencial e da criação de uma Secretaria de Mercados Digitais no Cade. Segundo ele, a proposta busca acompanhar empresas com faturamento superior a R$ 5 bilhões no Brasil e US$ 50 bilhões no mundo.
O parlamentar afirmou que ainda não há uma data para votação desse projeto, mas disse que a proposta está em amadurecimento. Já no caso da regulação de IA, reforçou que a expectativa é avançar ainda em junho.
