Veja como ficou o texto da PEC da escala 6×1 aprovado pela Câmara
Texto aprovado em dois turnos prevê transição gradual, manutenção dos salários e regras específicas para terceirização, acordos coletivos e atividades essenciais
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Hugo Motta prevê relatório da IA na Câmara em 9 de junho
Presidente da Câmara diz que pretende votar a regulação de inteligência artificial ainda em 2026 e defende equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e responsabilização
Uso de VPN vira novo foco de disputa no combate a crimes digitais
Internet Society critica agravante por uso de VPN no PL 3066/2025 e diz que medida não melhora investigação de crimes digitais
Câmara aprova urgência para votação do PL dos Postes
PL que trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações poderá ser analisado diretamente no plenário da Câmara; texto prevê regras para gestão, preços e regularização dos postes ocupados
Comissão da Câmara aprova concessão de patentes a IA
Projeto permite que sistemas de inteligência artificial sejam reconhecidos como inventores e titulares de patentes no Brasil.
Comissão aprova Plano Nacional de Inclusão Digital com metas de cobertura, conexão de escolas e de UBS
Projeto apresentado na Câmara prevê criação de comitê gestor, uso de recursos do Fust e metas nacionais de conectividade até o 12º ano de vigência
Projeto que reconhece blockchain na ICP-Brasil avança em comissão da Câmara
Parecer foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação nesta quarta-feira, 13
Conexis alerta Câmara para avanço de facções sobre redes de telecom
Entidade aponta roubo de 5,2 milhões de metros de cabos, sequestro de redes e impedimento de acesso em 313 localidades; governo, Anatel e Câmara defendem ação integrada
Entre inovação e regulação: IA reacende debates na Câmara
Dois projetos de lei que discutem aspectos sobre IA, apresentados em fevereiro, reacenderam os debates sobre o tema
Câmara: Comissão de Saúde aprova PL da telessaúde
Substitutivo relatado por Adriana Ventura veda base clínica paralela, exige integração a sistemas oficiais e prevê apoio federal para infraestrutura digital do teleatendimento.
Câmara analisa PL que responsabiliza fornecedores por danos causados por IA
Texto altera o Código de Defesa do Consumidor e prevê responsabilidade civil por falhas ligadas a comportamento autônomo, “não programado ou imprevisível” de sistemas de inteligência artificial.
Câmara aprova Redata e cria regime fiscal para data centers; texto segue ao Senado
Câmara aprova o Redata, regime fiscal para data centers com suspensão de tributos e exigência de energia renovável; texto segue ao Senado.
Câmara: Hugo Motta designa Aguinaldo Ribeiro como relator do PL do Redata
Câmara designa Aguinaldo Ribeiro como relator do PL 278/2026, que cria o Redata e prevê suspensão de tributos para datacenters.
Câmara analisa projeto que tipifica sabotagem em redes de telecomunicações
PL 6.965/2025 prevê reclusão de 3 a 8 anos para danos dolosos à infraestrutura, impõe rastreamento de equipes e cria protocolo com Anatel, PF e Cade.
Câmara aprova MP para criação de ANPD como Agência Regulatória
Aprovação da MP que transforma ANPD em agência regulatória também possibilitará criação de 200 novos cargos federais para a autarquia
Com MP a pouco tempo de caducar, Redata ganha projeto de lei próprio na Câmara
Requerimento apresentado em 4 de fevereiro de 2026 pede tramitação acelerada do PL 278/2026, que cria regime especial de tributação para serviços de data center.
Câmara define presidências de comissões estratégicas para 2026
Câmara elege novos presidentes de comissões estratégicas em 2026, com foco em ciência, energia, desenvolvimento econômico e comunicação.
Câmara e EBC são autorizadas a usar estações-teste para iniciar TV 3.0
Decisão do Gired permite transmissão contínua em São Paulo e Brasília e integra emissoras públicas ao cronograma nacional da nova geração da TV digital.
Senado: Votação de PL do Streaming fica para 2026
PL do Streaming: texto encontra-se em tramitação no Senado desde a aprovação na Câmara, no último dia 4 de novembro
Congresso adia votação do PL de IA e acende alerta no setor de TICs quanto à MP do ReData
Com PL de Inteligência Artificial fora da pauta em 2025, entidade alerta para prazo exíguo de relatoria em comissão especial da medida provisória, que perde validade no fim de fevereiro.