PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Parecer aprovado substitui proposta de criação da CPSI por diretrizes para ampliar infraestrutura digital, data centers, conectividade, segurança cibernética e desenvolvimento tecnológico nacional
Projeto cria marco para expansão dos centros de dados no país, estabelece prioridade na conexão ao sistema elétrico e prevê armazenamento de dados estratégicos em território nacional
Texto aprovado em dois turnos prevê transição gradual, manutenção dos salários e regras específicas para terceirização, acordos coletivos e atividades essenciais
Presidente da Câmara diz que pretende votar a regulação de inteligência artificial ainda em 2026 e defende equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e responsabilização
Internet Society critica agravante por uso de VPN no PL 3066/2025 e diz que medida não melhora investigação de crimes digitais
PL que trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações poderá ser analisado diretamente no plenário da Câmara; texto prevê regras para gestão, preços e regularização dos postes ocupados
Projeto permite que sistemas de inteligência artificial sejam reconhecidos como inventores e titulares de patentes no Brasil.
Projeto apresentado na Câmara prevê criação de comitê gestor, uso de recursos do Fust e metas nacionais de conectividade até o 12º ano de vigência
Parecer foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação nesta quarta-feira, 13
Entidade aponta roubo de 5,2 milhões de metros de cabos, sequestro de redes e impedimento de acesso em 313 localidades; governo, Anatel e Câmara defendem ação integrada
Dois projetos de lei que discutem aspectos sobre IA, apresentados em fevereiro, reacenderam os debates sobre o tema
Substitutivo relatado por Adriana Ventura veda base clínica paralela, exige integração a sistemas oficiais e prevê apoio federal para infraestrutura digital do teleatendimento.
Texto altera o Código de Defesa do Consumidor e prevê responsabilidade civil por falhas ligadas a comportamento autônomo, “não programado ou imprevisível” de sistemas de inteligência artificial.
Câmara aprova o Redata, regime fiscal para data centers com suspensão de tributos e exigência de energia renovável; texto segue ao Senado.
Câmara designa Aguinaldo Ribeiro como relator do PL 278/2026, que cria o Redata e prevê suspensão de tributos para datacenters.
PL 6.965/2025 prevê reclusão de 3 a 8 anos para danos dolosos à infraestrutura, impõe rastreamento de equipes e cria protocolo com Anatel, PF e Cade.
Aprovação da MP que transforma ANPD em agência regulatória também possibilitará criação de 200 novos cargos federais para a autarquia
Requerimento apresentado em 4 de fevereiro de 2026 pede tramitação acelerada do PL 278/2026, que cria regime especial de tributação para serviços de data center.
Câmara elege novos presidentes de comissões estratégicas em 2026, com foco em ciência, energia, desenvolvimento econômico e comunicação.
Decisão do Gired permite transmissão contínua em São Paulo e Brasília e integra emissoras públicas ao cronograma nacional da nova geração da TV digital.
