
Senado: Votação de PL do Streaming fica para 2026
PL do Streaming: texto encontra-se em tramitação no Senado desde a aprovação na Câmara, no último dia 4 de novembro

PL do Streaming: texto encontra-se em tramitação no Senado desde a aprovação na Câmara, no último dia 4 de novembro

Com PL de Inteligência Artificial fora da pauta em 2025, entidade alerta para prazo exíguo de relatoria em comissão especial da medida provisória, que perde validade no fim de fevereiro.

Deputados derrubam requerimento por 254 a 87, aprovam destaque por 327 a 98 e mantêm emenda aglutinativa; proposta inclui regras de Condecine e segue tramitação no Senado.

Texto-base do PL 8889/2017 recebeu 330 votos favoráveis e 118 contrários; debate dividiu deputados sobre cobrança da Condecine e cotas de conteúdo nacional

Proposta impõe dever de colaboração com a polícia e prevê multas para empresas que descumprirem as regras

Texto do deputado Carlos Jordy, relatado por Luisa Canziani, cria obrigações de validação biométrica e combate a fraudes e práticas abusivas de telemarketing.

Texto aprovado prevê vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, inclui estações satelitais de pequeno porte e designa o Ministério das Comunicações como gestor do acompanhamento dos benefícios.

Anatel defende texto de IA menos detalhista e com regulação setorial; Conexis quer excluir telecom do alto risco para IA em redes.

Câmara aprova projeto que isenta taxas rádios e TVs públicas federais do pagamento de Fistel e CFRP; prevendo outorgas indeterminadas

Idec celebra aprovação do “ECA Digital” na Câmara. Projeto proíbe monetização de conteúdos que violem direitos de crianças e traz regras de verificação de idade e controle parental.

Texto do PL da Adultização, após ser votado pela Câmara, volta novamente para o Senado e, posteriormente, segue para a sanção do presidente da República

PL que altera o Marco Civil da Internet ainda será analisado por outras comissões, tanto na Câmara, quanto no Senado, para virar lei.

Câmara quer votação do PL da Adultização (2.628/2022), obriga plataformas digitais a adotar controles para proteção de crianças

Na Câmara, representantes da indústria, comércio, governo e Cade defendem modelo regulatório de IA adaptado ao Brasil para garantir soberania nacional

Audiência destacou que 171 aprovados para a Anatel aguardam nomeação após o último concurso da agência

Câmara vai pautar projetos para proteger crianças na internet. PL 2628/2022, que responsabiliza plataformas digitais, ganha apoio após denúncia de Felca.

Agências reguladoras explicitam à Câmara que são superavitárias; Anatel aponta quadro de pessoal deficitário

Mudança do PL, ao interferir na segurança dos aplicativos de namoro e provedores, amplia o escopo da regulamentação

MCTI e Finep apontam impacto na reindustrialização e crédito para projetos de inovação após aprovação de PL na Câmara; Senado já votou texto

PL de aumento de pena de crimes contra a honra causados por IA ainda precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei