Câmara aprova PL da Adultização
Texto do PL da Adultização, após ser votado pela Câmara, volta novamente para o Senado e, posteriormente, segue para a sanção do presidente da República
Após longa discussão entre os deputados em sessão deliberativa extraordinária no Plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) 2628/22, conhecido por “PL da Adultização”. Durante votação, em meio às divergências políticas, deputados da oposição retiraram os destaques do texto para que o projeto fosse votado com celeridade. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), trata-se de um projeto de proteção de crianças e adolescentes na internet.
O texto já passou pelo Senado, e conta com contribuições do governo federal. A aprovação do PL 2628/22 na Câmara já era esperada; visto que, ontem, terça, 19, a Casa votou, em caráter de urgência, uma aprovação simbólica do texto. Essa aceleração para a votação do projeto ocorreu pelo próprio presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após o vídeo do influenciador Felca viralizar, com mais de 30 milhões de visualizações e virar a pauta mais comentada no Congresso na última semana. O relator do projeto na Câmara é o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
O documento cria regras específicas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, incluindo redes sociais, aplicativos, jogos e demais serviços tecnológicos. E obriga plataformas digitais a adotar mecanismos de controle, restringe publicidade direcionada e prevê multas de até R$ 50 milhões. Aceleração da votação na Casa ocorreu após o influenciador Felca denunciar exploração infantil e suspeição de pedofilia em conteúdos com crianças e adolescentes postados nas redes sociais.
O texto original sofreu 22 emendas no Senado; 15 delas na Comissão de Comunicação e Direito Digital, e as outras 7, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na Câmara, ao todo, foram 17 emendas; realizadas até a noite desta segunda, 20, e lidas durante votação. Sobre as emendas contidas no PL e da possibilidade de regular as big techs a partir do atual texto, os deputados Marcelo Van Hattem (Novo-RS) e Kim Kataguiri (União-SP) divergiram sobre os valores de multas relatadas no texto, citando cifras mutuarias de R$ 50 milhões para as plataformas.
Agora, após ser votado pela Câmara, o documento volta novamente para o Senado e, depois, o Projeto de Lei será sancionado pelo presidente da República.
PL da Adultização: Proteção de crianças e adolescentes
Os provedores deverão criar mecanismos para a verificação da idade dos usuários. Outro mecanismo é a identificação da existência do supervisionamento dos conteúdos pelos responsáveis. Para além destes mecanismos, o PL também ratifica que os provedores de internet, as plataformas digitais devem notificar a existência de abuso sexual, com possibilidade de configurações nos algoritmos que melhor protejam dados pessoais e a privacidade das crianças e dos adolescentes.
Autor da proposta, Alessandro Vieira ressaltou que, entre as inovações do projeto, está a determinação de que “as aplicações, produtos e serviços considerem o melhor interesse de crianças e adolescentes desde a sua concepção, garantindo, por padrão, a configuração no modelo mais protetivo disponível em relação à privacidade e à proteção e privacidade de dados pessoais”.
Orientação de bancadas:
Os líderes dos partidos, governo e oposição, orientaram seus respectivos parlamentares a votarem favoráveis ao Projeto de Lei 2628/22. Durante votação, alguns líderes, como o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), parabenizaram o senador Alessandro Vieira, autor da matéria, lembrando que este foi o projeto mais importante votado pela Casa. Não Houve nenhum partido que tenha orientado pela não aprovação. Apenas o deputado Kim Kataguiri votou contrário ao PL.
