
Senado aprova ECA Digital, com órgão de proteção a crianças na internet
O "ECA Digital" prevê autoridade nacional e reitera a tarefa de repasse das ordens de bloqueio às teles pela Anatel.

O "ECA Digital" prevê autoridade nacional e reitera a tarefa de repasse das ordens de bloqueio às teles pela Anatel.

Texto do PL da Adultização, após ser votado pela Câmara, volta novamente para o Senado e, posteriormente, segue para a sanção do presidente da República

Câmara quer votação do PL da Adultização (2.628/2022), obriga plataformas digitais a adotar controles para proteção de crianças