PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Medida estabelece que os celulares fabricados ou montados no Brasil deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário
Se o PL for aprovado no Senado, a emissora por TVA continuará a operar na mesma frequência e o prazo valerá para aquelas que já estavam autorizadas em 2011 e que tinham perdido o direito ao espectro a partir da Lei do SeAC.
Lira também disse que o PL só será votado depois que todos os partidos conversarem com o relator do projeto, o deputado Orlando Silva.. Até o momento, as bancadas do MDB e PL ainda não se manifestaram sobre o texto
Projeto de lei delega à agência o dever de dizer como prestadoras de serviços de valor adicionado - SVA - podem comercializar seus produtos.
A PEC exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. Agora, o texto vai para o Senado
A data desta reunião ainda não foi marcada. Após a discussão na comissão da Câmara, o texto poderá ser votado
Governo enviará texto de mesmo teor que a MP 1.068 à Câmara dos Deputados e solicitará urgência na tramitação, a fim de acelerar a votação pelos parlamentares
Apenas a União poderá legislar sobre o tema. Foi retirada previsão de criação de agência específica para tratar de proteção de dados. Modificado pelos deputados, texto agora volta ao Senado.
Secretário do TCU afirma que análise do órgão vai responder se a liquidação do Ceitec está acontecendo com transparência. Estatal será extinta, mas parte dos funcionários será absorvida por organização social criada para herdar a propriedade intelectual da empresa.
Para o CGI.br, criação do Conselho de Transparência prevista no PL das Fake News e outros pontos do texto precisam de mais debate
Analistas do banco BTG Pactual preveem queda forte do lucro da TIM e da Vivo em 2022 e 2023 se proposta de reforma enviada ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes for aprovada. Texto determina tributação de dividendos e muda regras de juros sobre capital, muito utilizado pelas teles.
Segundo a associação Conexis, mais de 4 mil pedidos de antenas parados nos municípios atrasam a expansão da conectividade no Brasil
Evento tem lista com mais de 100 convidados, entre especialistas e representantes da sociedade civil. CCTCI também aprovou realização de audiência com Fábio Faria sobre o SGDC e o programa WiFi Brasil
A proposta reforça o que já está no decreto da Lei das Antenas, regulamentando a instalação tácita no prazo de 60 dias após a solicitação e a antena poderá ser removida se estiver em desconformidade com as normas
O requerimento já foi aprovado. Falta marcar a data. Deputados querem saber também se governo vai construir novos satélites com a tecnologia transferida para a AEB.
Eleição para a presidência da Comissão acontece quarta-feira, 10
A proposta estabelece um regime especial de tributação para incentivar que empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento na área da tecnologia da informação
Projeto, que ainda será analisado no Senado, pretende beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas, que receberão 20 gigabytes mensais por seis meses. Proposta dá direito também a um tablet
Proposta iguala valores aos do acesso por celular, que são sete vezes mais baixos que os pagos atuais pelos usuários dessa tecnologia de acesso
Matéria terá ainda que ser apreciada no Senado
