CCT aprova política nacional para transformação digital na agricultura
Projeto prevê ações para conectividade rural, rastreabilidade, certificação digital, inovação aberta e capacitação no campo; texto segue para a Comissão de Reforma Agrária
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Congresso nacional
Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
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CCJ aprova projeto sobre compartilhamento de postes e texto segue para a Câmara
CCJ aprova projeto que cria regras para compartilhamento de postes entre energia e telecom, define competências
Data Privacy defende aprovação do PL dos mercados digitais
Com urgência já aprovada e o texto pronto para pauta no Plenário da Câmara, entidades cobram despacho da Presidência da Casa para levar adiante a proposta que cria regras concorrenciais específicas para plataformas de relevância sistêmica.
Data centers reagem após balde de água fria no Senado e lançam manifesto para tentar reincluir o ReData no PLP 77
Interpretação inicial de que o PLP 77/2026 abriria caminho para destravar o ReData foi revista após nota da assessoria de Randolfe Rodrigues e leitura mais detida da redação aprovada.
Impasse tributário sobre data centers une entidades
Manifesto reúne associações de tecnologia, telecomunicações, indústria e infraestrutura em defesa de medidas tributárias para atrair investimentos ao setor no Brasil.
Câmara: Comissão de Saúde aprova PL da telessaúde
Substitutivo relatado por Adriana Ventura veda base clínica paralela, exige integração a sistemas oficiais e prevê apoio federal para infraestrutura digital do teleatendimento.
Câmara analisa PL que responsabiliza fornecedores por danos causados por IA
Texto altera o Código de Defesa do Consumidor e prevê responsabilidade civil por falhas ligadas a comportamento autônomo, “não programado ou imprevisível” de sistemas de inteligência artificial.
Ascenty diz que atraso de 15 dias no Senado para votar ReData pode travar investimentos em data centers
Executivo afirma que contratos em negociação somam “6 bilhões de investimentos” e cita “pelo menos 3 bilhões de dólares” com chance de chegar “nos próximos 30 a 90 dias”.
Abinee pede solução urgente para votação do PL do Redata no Senado
Abinee diz que falta do redata atrasa desenvolvimento tecnológico brasileiro
AbraCloud defende aprovação urgente do REDATA e propõe ajustes técnicos ao PL 278/2026
Associação afirma que regime é condição para soberania computacional e lista cinco pontos para fortalecer o projeto
ABES critica texto do Senado sobre IA e alerta para restrições em direitos autorais e treinamento
ABES afirma que texto do Senado sobre IA impõe restrições severas a direitos autorais, treinamento de modelos e cria regulador residual desnecessário.
Senado aprova MP e transforma ANPD em agência reguladora com novas atribuições sobre ECA Digital
Medida Provisória nº 1.317/2025 cria carreira própria de regulação e amplia competências da autoridade na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Câmara aprova Redata e cria regime fiscal para data centers; texto segue ao Senado
Câmara aprova o Redata, regime fiscal para data centers com suspensão de tributos e exigência de energia renovável; texto segue ao Senado.
Juscelino defende aprovação do ReData
Juscelino defende votação urgente do ReData até dia 25 para garantir benefícios fiscais
Câmara: Hugo Motta designa Aguinaldo Ribeiro como relator do PL do Redata
Câmara designa Aguinaldo Ribeiro como relator do PL 278/2026, que cria o Redata e prevê suspensão de tributos para datacenters.
Congresso vota Redata nesta quarta-feira, 25, prevê governo
Secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirma que projeto do Redata será apreciado pelo Legislativo nesta quarta, mesmo dia em que a Medida Provisória de igual teor perde a validade.
AbraCloud defende aprovação urgente do ReData como base para soberania computacional
AbraCloud envia carta ao Congresso e defende aprovação urgente do PL 278/2026 para garantir capacidade nacional de IA e computação de alto desempenho.
Câmara analisa projeto que tipifica sabotagem em redes de telecomunicações
PL 6.965/2025 prevê reclusão de 3 a 8 anos para danos dolosos à infraestrutura, impõe rastreamento de equipes e cria protocolo com Anatel, PF e Cade.
Comissão de Minas e Energia aprova uso do Fust para levar energia a escolas
Uso de dinheiro do Fust para instalar energia renovável em escolas garantirá acesso à internet aos estudantes
ABRIQ defende avanço do PL 2.338/2023 para garantir segurança jurídica na IA
Entidade afirma que regulação baseada em risco é necessária para proteger direitos e dar previsibilidade ao uso da inteligência artificial em setores como telecomunicações e processos eleitorais.