AbraCloud defende aprovação urgente do ReData como base para soberania computacional
AbraCloud envia carta ao Congresso e defende aprovação urgente do PL 278/2026 para garantir capacidade nacional de IA e computação de alto desempenho.
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Congresso nacional
Notícias e bastidores do que acontece na Câmara dos Deputados e no Senado
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Câmara analisa projeto que tipifica sabotagem em redes de telecomunicações
PL 6.965/2025 prevê reclusão de 3 a 8 anos para danos dolosos à infraestrutura, impõe rastreamento de equipes e cria protocolo com Anatel, PF e Cade.
Comissão de Minas e Energia aprova uso do Fust para levar energia a escolas
Uso de dinheiro do Fust para instalar energia renovável em escolas garantirá acesso à internet aos estudantes
ABRIQ defende avanço do PL 2.338/2023 para garantir segurança jurídica na IA
Entidade afirma que regulação baseada em risco é necessária para proteger direitos e dar previsibilidade ao uso da inteligência artificial em setores como telecomunicações e processos eleitorais.
Frente Parlamentar comemora urgência e tramitação própria do PL do ReData na Câmara
Deputados destacam separação do projeto em relação ao PL de IA e defendem votação célere do regime especial para data centers
Câmara aprova Urgência de PL próprio para ReData
Para o governo, a urgência do PL garantirá que o Brasil consiga atrair a maior quantidade possível de Data Centers.
Câmara aprova MP para criação de ANPD como Agência Regulatória
Aprovação da MP que transforma ANPD em agência regulatória também possibilitará criação de 200 novos cargos federais para a autarquia
Idec critica urgência do ReData e aponta riscos socioambientais e tarifários
Entidade afirma que tramitação acelerada do regime fiscal para data centers limita debate público e não traz salvaguardas adequadas para consumidores, energia, água e territórios.
Com MP a pouco tempo de caducar, Redata ganha projeto de lei próprio na Câmara
Requerimento apresentado em 4 de fevereiro de 2026 pede tramitação acelerada do PL 278/2026, que cria regime especial de tributação para serviços de data center.
Câmara define presidências de comissões estratégicas para 2026
Câmara elege novos presidentes de comissões estratégicas em 2026, com foco em ciência, energia, desenvolvimento econômico e comunicação.
Acordo Mercosul–União Europeia chega ao Congresso
Acordo Mercosul–UE traz regras para telecomunicações, sigilo de dados, cooperação contra cibercrime e iniciativas em economia digital.
Associações pedem tramitação autônoma e urgente do ReData no Congresso
Congresso: Manifesto solicita instalação imediata de comissão mista e separação do debate do ReData e do PL de inteligência artificial para evitar caducidade da MP.
Abrasat e Sindisat celebram sanção de lei que prorroga incentivos tributários para M2M e VSAT
Lei nº 15.320 estende até 2030 isenção em taxas e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações usadas em comunicação máquina a máquina e satélites de pequeno porte.
Senado aprova empréstimo do BID para ampliar banda larga em pequenas cidades
Senado autoriza empréstimo do BID ao MCom para criar mecanismo garantidor e ampliar banda larga em pequenas cidades
MP que transforma ANPD em agência reguladora avança no Congresso
Comissão mista aprova MP 1.317/2025 com mudanças; texto garante autonomia, cria cargos sem aumento de despesa e segue para a Câmara dos Deputados.
Senado: CCJ aprova projeto que restringe ligações repetitivas de telemarketing
Texto endurece regras contra chamadas insistentes, cria cadastro telefônico nacional sob supervisão da Anatel e impõe novas exigências para ativação de chips.
Senado: Votação de PL do Streaming fica para 2026
PL do Streaming: texto encontra-se em tramitação no Senado desde a aprovação na Câmara, no último dia 4 de novembro
Setor de telecom defende sanção do PL que desonera IoT
Conexis e TelComp destacam que a prorrogação dos incentivos para IoT até 2030 é essencial para garantir segurança jurídica e acelerar a transformação digital no Brasil.
Senado aprova isenção de Fistel para IoT por mais cinco anos
Texto que estende até 2030 as isenções aplicáveis a taxas e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações segue para sanção presidencial.
MP das ZPEs caduca após não ser votada pelo Congresso
Medida que incluía data centers e serviços digitais no regime das ZPEs expirou em 17 de novembro sem apreciação da comissão mista. Texto pode ser incluído no Marco de IA.