Congresso vota Redata nesta quarta-feira, 25, prevê governo

O Congresso Nacional votará nesta terça-feira, 25, o projeto do Redata, informou João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A declaração foi feita durante o Painel 2 do seminário setorial realizado nesta terça-feira, 24, durante painel em evento realizado na Universidade de Brasília (UnB).

Combate a fake news estará articulado ao debate internacional. Foto-Divulgação — João Brant, da Secom (Divulgação)

Segundo Brant, a proposta está na pauta do Legislativo e será apreciada em regime de urgência. O secretário destacou que a tramitação ocorre em momento considerado estratégico para a política digital do país.

A informação foi apresentada no contexto do debate sobre a “Revolução Digital” e o papel estruturante da conectividade para políticas públicas, desenvolvimento econômico e inclusão digital, durante o Seminário Políticas de Telecomunicações, realizado pelo site Teletime.

Votação urgente

Ao tratar da agenda legislativa, João Brant afirmou que o Redata será submetido amanhã, indicando articulação para acelerar a deliberação. O projeto é visto no mercado como instrumento relevante dentro da política digital e da agenda de transformação tecnológica.

No último dia 10, a Câmara aprovou, em sessão plenária, o requerimento de Urgência do Projeto de Lei nº 278/2026, acelerando assim a tramitação e apreciação no Congresso do Projeto de Lei conhecido como PL próprio do (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) ReData. O texto vai substituir a media provisória que trata do mesmo tema, que perderá a validade amanhã, 25 de fevereiro.

Segundo ABDC e Brasscom, entidades setoriais que representam empresas de data centers, a MP não pode ser aproveitada para atração de investimentos por carecer de regulamentação e delimitação dos produtos que poderão ser importados com isenção de imposto.