Impasse tributário sobre data centers une entidades
Manifesto reúne associações de tecnologia, telecomunicações, indústria e infraestrutura em defesa de medidas tributárias para atrair investimentos ao setor no Brasil.
Um grupo de entidades empresariais e setoriais divulgou manifesto em defesa da aprovação do REDATA e da adoção de medidas tributárias para reduzir o custo de implantação de data centers no Brasil. O documento sustenta que o país precisa “destravar” condições para atrair investimentos em infraestrutura digital e ampliar sua capacidade computacional.
A divulgação do manifesto formaliza uma articulação conjunta de associações ligadas a data centers, software, telecomunicações, indústria e serviços digitais em torno de uma agenda tributária comum.
No texto, as entidades afirmam que a agenda depende de duas frentes: a aprovação tempestiva do REDATA e a construção de um ambiente federativo coordenado que assegure competitividade tributária para investimentos em data centers, com redução do ICMS incidente sobre equipamentos.
O manifesto aponta que o Brasil tem potencial para atrair US$ 92 bilhões em investimentos em infraestrutura e equipamentos de data centers até 2031. Segundo o documento, essa expansão poderia adensar a cadeia produtiva digital, gerar empregos qualificados e reduzir o déficit da balança comercial de serviços de computação e informação.
Custo de implantação
As entidades também argumentam que o país enfrenta uma desvantagem estrutural no custo de implantação. De acordo com o manifesto, o CAPEX de um data center de grande porte, com 100 MW, é em média 34% superior ao observado nos Estados Unidos. O texto atribui essa diferença à carga tributária sobre bens de capital de tecnologia e afirma que o ICMS responde por cerca de 64% desse total.
A avaliação apresentada no documento é que, sem uma decisão coordenada, o Brasil corre o risco de perder investimentos para regiões consideradas mais competitivas. Por isso, o grupo defende a aprovação, no âmbito do Confaz, de convênio para reduzir o ICMS sobre bens de tecnologia da informação destinados a investimentos em data centers.
Pressão coordenada
No apelo dirigido aos secretários estaduais de Fazenda, os signatários pedem atuação “com coordenação e tempestividade” e afirmam que o país não pode adiar decisões estruturantes para sua competitividade e soberania digital.
Assinam o manifesto entidades como ABDC, ABEPTIC, ABES, ABDIB, ABIMAQ, ABINC, AbraCloud, Abranet, ABRASECI, Associação Neo, BD 30+, ANBC, Brasscom, CNI, Fenainfo e TelComp.
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