ABES critica texto do Senado sobre IA e alerta para restrições em direitos autorais e treinamento
ABES afirma que texto do Senado sobre IA impõe restrições severas a direitos autorais, treinamento de modelos e cria regulador residual desnecessário.
A Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES) afirmou que o texto do projeto de lei sobre inteligência artificial (IA) que se encontra, atualmente, no Senado, impõe restrições excessivas ao mercado brasileiro, especialmente no que se refere a direitos autorais, treinamento de modelos e à criação de um regulador residual. A manifestação ocorreu durante debate nesta quarta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, em meio às discussões sobre o PL 2338.
Andriei Gutierrez, presidente da entidade, destacou que o texto “é o texto mais restritivo do mundo em relação a direitos autorais e treinamento de ato”. Segundo ele, “nem na União Europeia a gente tem um texto tão restritivo em relação a treinamento de ato e direitos autorais”.
Direitos autorais no “input” e impacto no treinamento
A principal crítica da ABES recai sobre a forma como o projeto trata o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais para o treinamento de sistemas de IA. De acordo com o representante, “a proteção de direitos autorais tem que ser no output e não no input”.
Ele argumentou que eventual restrição ao uso de dados no treinamento pode inviabilizar o desenvolvimento tecnológico no país: “O que não dá é para a gente ter uma restrição no treinamento de inteligência artificial.” E completou: “Isso efetivamente pode travar investimentos aqui no Brasil e vai desestimular o treinamento geral de inteligência artificial aqui dentro do Brasil”.
Críticas ao “regulador residual”
Outro ponto sensível apontado foi a previsão de um regulador residual para a inteligência artificial. Na avaliação apresentada, “não existe regulador residual no Brasil, tudo já é regulado”. O presidente da ABES detalhou que, se a ferramenta de IA for direcionada ao consumidor final, há atuação da Senacon; se envolver setor regulado, já há autoridade competente.
“Não existe regulação residual para a inteligência artificial. A gente tem reguladores, tem instituições muito fortes”, afirmou. Para ele, a criação de nova instância regulatória pode “onerar ainda mais o setor produtivo e criar um novo regulador que vai prejudicar as nossas empresas”.
Pedido de acesso ao novo texto
A entidade também cobrou transparência e tempo para análise da versão que será apresentada na Câmara. “É muito importante que a gente tenha um novo texto da Comissão Especial da Câmara de Deputados que seja apresentado para ser debatido”, disse.
Segundo o presidente da ABES, “qualquer tipo de alteração do texto pode ser muito significativa”, sobretudo por se tratar de regulação de tecnologia. Ele reforçou a necessidade de “qualidade de tempo” para análise, antes da votação.
Ao final, resumiu a preocupação central: “Se a gente quer atrair investimentos com o Redata aqui no Brasil, como que a gente vai ter um texto pesado que vai enviar o treinamento de ar com todos os estímulos que a gente está trazendo para ter o treinamento de ar aqui no Brasil? Não faz sentido.”
