ABES critica texto do Senado sobre IA e alerta para restrições em direitos autorais e treinamento
ABES afirma que texto do Senado sobre IA impõe restrições severas a direitos autorais, treinamento de modelos e cria regulador residual desnecessário.
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MinC manifesta apoio à remuneração por direitos autorais no PL de IA
Em nota divulgada após avanço do projeto de lei, secretário da pasta ressalta que tem foi "fruto de trabalho intenso de formulação e negociação".
OpenAI: “Direitos autorais são importantes, porém, o conhecimento não é de ninguém”
Nicolas Robinson Andrade, head de políticas públicas, afirmou que a OpenAI usa conteúdo público disponível e outros licenciados para treinar modelos
Direitos autorais: Conselho de Comunicação defende que PL traga critérios de cálculo
Relatório do colegiado da Câmara defende alterações no texto antes que seja votado pela Casa, especificamente sobre a divisão de receitas com a imprensa. Tramitação tem impasse entre setores afetados.
Abert e Abratel afirmam que seguem em busca de consenso para PL dos Direitos Autorais
Regime de urgência à proposta de lei chegou a ser pautada na ordem do dia da Câmara dos Deputados, mas análise foi adiada por falta de acordo entre classe artística e setor de radiodifusão.
Sem acordo entre setores, PL dos Direitos Autorais tem novo período de indefinição
Tema foi pautado na sessão plenária nesta terça-feira, 16, mas presidente da Câmara afirma que proposta ainda não será votada. Conflito entre radiodifusão e artistas envolve impasse.
Direitos autorais: com urgência em pauta, PL impacta plataformas de IA
Proposta incorpora parte do PL das Fake News, incluindo remuneração por conteúdo jornalísticos. Produtores e intérpretes são inclusos no rol de titulares a receber contribuição.
Sancionada lei que rege transações internacionais entre empresas
Norma vale também para determinação de preço no caso de bens considerados intangíveis, como direitos autorais, patentes e marcas
CDR pede mais tempo para debate sobre PL dos Direitos Autorais
Nota pública assinada pelas organizações criticam retirada de temas relevantes do texto, como obras órfãs e exceções que devem ser aplicadas para fins de pesquisa.
Direitos autorais: votação é adiada para ajustes que favorecem radiodifusão e evangélicos
A proposta deve concentrar em prever o pagamento não somente aos autores, mas também os conexos, como intérpretes, roteiristas e diretores. Televisão pode ficar de fora da regra.
Sem urgência, proposta que pode fatiar PL 2630 passa em comissão
Alterações na lei de direitos autorais chegou a ter tramitação mais célere pautada em plenário, mas votação foi adiada por falta de consenso.
PL de direitos autorais na internet traz regra para remoção de conteúdo
O PL 2370/19 prevê ao detentor de direitos a possibilidade solicitar ao provedor de internet remoção do conteúdo ou pagamento, mesmo que publicação seja de terceiro.
Métral: Precisamos de uma federação global antipirataria
As indústrias globais de mídia, esportes e entretenimento precisam mudar de marcha e adotar uma abordagem federada em toda a cadeia de valor, desde a criação de conteúdo até a distribuição.
Ancine divulga agenda regulatória até 2022
TV paga e jogos eletrônicos são destaques entre as ações listadas no documento
Governo publica decretos sobre política industrial, inovação, direito autoral e consumidor
Normas preveem criação de grupos de trabalho, comitês e até uma sala de inovação, para captar investimentos estrangeiros
Conselho europeu aprova novas regras de copyright
Países da União Europeia agora têm 2 anos para colocar diretiva em prática.
Produtor de audiovisual já pode cobrar direitos autorais de cinemas e TVs
Ministério da Cultura habilitou as primeiras entidades representantes dos diretores, roteiristas e atores
STJ livra Cinemark de pagar direitos autorais de trilhas sonoras
Ecad perdeu ações semelhantes na justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro
Rádio Oi tenta mudar no STF cobrança do Ecad sobre streaming
Rádio Oi foi condenada a pagar direitos autorais pela reprodução de sua programação na internet pelo STJ-MG em 2017. Agora, tenta rever o valor cobrado no STF. Abert pede ingresso no processo como amicus curiae.
Ancine abre consulta sobre direitos de filmes feitos com incentivo público
A Consulta fica disponível no Portal da Ancine para receber contribuições até 22 de novembro.