PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Autoridade detalha parâmetros mínimos para cumprir o ECA Digital, veta autodeclaração em casos de conteúdo proibido a menores e prepara nova regulamentação sobre sanções, transparência e interoperabilidade.
Decisão da ANPD autoriza transferências com base na LGPD para países da UE, com monitoramento e reavaliação em quatro anos. UE adota postura semelhante.
Instituto aponta uso ilícito de dados de mulheres, crianças e adolescentes na geração de imagens sexualizadas por inteligência artificial integrada ao X
ANPD e Nic.br assinam acordo de cooperação para ações em proteção de dados, incluindo relatórios, indicadores e pesquisa.
Inscrições para sandbox da ANPD vão até 10 de agosto e piloto aceitará até três projetos; resultados serão publicados até dezembro de 2026
Documento do conselho sugere que política nacional estimule uso de dados em ambientes regulados e interoperáveis, respeitando os princípios da LGPD
Organizações como Data Privacy Brasil e Idec pedem mais controle, transparência e limites ao uso automatizado de dados em minuta do MGI sobre benefícios sociais.
ANPD mantém suspensão da coleta de íris e pagamento com criptomoedas pela Worldcoin. Decisão impõe multa diária de R$ 50 mil à TFH por descumprimento.
Investigação na União Europeia concluiu que ataque cibernético expôs dados de 29 milhões de contas em todo o mundo, sendo 3 milhões na Europa
Segundo a autoridade, alvos do procedimento não apresentaram encarregado de dados ou não possuem canal de comunicação adequado.
Agenda regulatória é dominada pela continuidade da análise de itens que já constavam nas metas da ANPD. Regras para o setor de análise de crédito tem a menor prioridade.
Nicolas Robinson Andrade, head de políticas públicas, afirmou que a OpenAI usa conteúdo público disponível e outros licenciados para treinar modelos
Denúncia sobre venda de dados sigilosos provoca nova ofensiva de especialistas contra o sistema de monitoramento do governo.
Norma anterior se referia aos integrantes como agentes públicos para fins administrativos, submetidos à Lei de Improbidade Administrativa. Novo texto exclui tal trecho.
Pena de 91 milhões de euros foi aplicada pelo regulador da Irlanda; big tech armazenou senhas dos usuários sem segurança ou criptografia, como exige a lei de proteção de dados europeia
Relatório do órgão antitruste dos EUA indica que empresas trocam informações sobre usuários, não excluem dados e tentam se esquivar de legislação de proteção de menores no ambiente digital
Plano de conformidade é pensado para sistema da empresa, mas carrega alguns pontos que a autoridade reconhece como essenciais e devem ser usados em eventuais novos processos. Idec, autor de denúncia ao órgão, critica decisão.
Especialistas ouvidos pelo TS dizem que movimento é positivo para o ambiente de negócios, mas aguardam publicação de lista de jurisdições alinhadas à LGPD do Brasil
Em movimento parecido com o da Meta, rede social mudou política de privacidade e configurou opção de compartilhamento de informações como padrão; Idec diz que pré-seleção do recurso é “design malicioso”
Ordem da ANPD para INSS publicizar vazamento no site e no app por 60 dias cria precedente e é educativa, avalia advogada
