Decisão que manda ANPD pagar danos morais gera recurso da autarquia e debate
Processo envolve o vazamento dos dados de cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Autarquia é citada como corré em ação que pede R$ 15 mil por cada vítima.
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TikTok recebe multa de 345 milhões de euros por uso indevido de dados de crianças
Em decisão, autoridade da Irlanda aponta que aplicativo permite que qualquer pessoa, mesmo sem conta na plataforma, veja conteúdos publicados por menores de idade; falha em função de emparelhamento de perfis também é considerada
Consulta sobre transferência internacional de dados vai até outubro
Prazo para contribuições terminaria nesta quinta-feira, 14, mas autoridade ampliou por mais um mês. Norma impacta em diversos serviços como armazenamento em nuvem e uso de data centers fora do país quando a coleta das informações ocorrer no Brasil.
Especialistas defendem ajustes na minuta para transferência internacional de dados
Preocupação comum entre associações e advogados é ampliar prazo para adequação do mercado. Minuta prevê 180 dias a partir da publicação.
LGPD: Auditoria da CGU recomenda ajustes nos principais contratos do Serpro
Controladoria aponta alterações necessárias para assegurar o direito de informação ao titular sobre a finalidade do uso dos dados. Em resposta aos auditores, empresa pública se comprometeu com aprimoramentos.
Procurada por consumidores, ANPD absorve demandas da Anatel
De acordo com Relatório do Ciclo de Monitoramento da autoridade, maior parte das queixas envolvendo empresas de telecom não são de competência da autarquia.
5 anos de LGPD: Sociedade aponta desafios dos próximos anos
Integrantes do CNPD, entidades setoriais, organizações de pesquisa e especialistas indicam as conquistas resultantes da LGPD e apontam quais temas são prioritários no futuro próximo.
5 anos de LGPD: Diretores cobram investimento na autoridade
Para diretores da autoridade, os primeiros 5 anos resultaram na consolidação da LGPD e regulamentos. Próximos anos apresentam desafios à estrutura da ANPD.
ANPD: temas ‘uso do legítimo interesse’ e ‘transferência internacional’ avançam nesta semana
Na semana em que completa cinco anos, autoridade nacional de proteção de dados anuncia lançamento de consultas públicas sobre tópicos esperados por especialistas.
ANPD: Após primeira multa, setor privado questiona autoridade
Diretor Arthur Sabbat explicou "visão estratégica" na aplicação da primeira punição. Falta de informações e respostas ao órgão influenciaram decisão.
Brasileiros podem trocar privacidade por benefícios, diz KPMG
47% dos pesquisados concordam com o monitoramento em troca de dicas de produtos e serviços. Mas vazamento de dados preocupa
CNPD tem 71 candidaturas para a sua formação
O próximo passo é dar início à deliberação pelo Conselho Diretor da ANPD para formação de lista tríplice de titulares e suplentes que será encaminhada à Casa Civil
Para além da ANPD: as expectativas sobre a tutela coletiva do direito à proteção de dados pessoais
Tendência é de que cada vez mais as ações coletivas sejam um meio utilizado para a defesa do direito à proteção de dados pessoais, até porque muitas situações que ocasionam a violação desse direito atingem uma coletividade de pessoas
ANPD aplica a primeira sanção em empresa de telemarketing
Telekall Inforservice foi punida com advertência e multas simples que somam R$ 14,4 mil. Cabe recurso.
União Europeia define regras para aplicação do GDPR em casos transfronteiriços
Entre os países-membros do bloco, autoridades locais de proteção de dados terão de compartilhar resumos das investigações para facilitar o andamento dos processos
Indicações ao CNPD podem ser enviadas até 18 de julho
Encaminhamentos são para representante da sociedade civil. Inicialmente, prazo seria até 30 de junho.
Operadoras divergem sobre a comunicação de vazamentos de dados
Há consenso para que dados de idosos não sejam pressupostos como dano relevante passível de comunicação à ANPD e quanto ao prazo para informar os titulares sobre incidente de segurança.
Lula mantém coleta de dados biométricos na Lei do Esporte
Trecho preocupa organizações de defesa da proteção de dados pessoais. Vetos se limitaram principalmente aos dispositivos com impacto orçamentário.
Lei do Esporte: Texto prevê coleta de dados biométricos dos torcedores
DataPrivacyBR aponta riscos para a coleta em massa de dados pessoas de torcedores e pede veto a trecho do texto que trata do monitoramento feito nos estádios
ANPD: big techs e teles entram em lista de fiscalizações
WhatsApp, TikTok, Telegram, Claro e Algar Telecom estão entre os nomes da lista de verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais,.