5 anos de LGPD: Diretores cobram investimento na autoridade

Para diretores da autoridade, os primeiros 5 anos resultaram na consolidação da LGPD e regulamentos. Próximos anos apresentam desafios à estrutura da ANPD.

Foto: Freepik

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em agosto de 2018, e nestes 5 anos, muita coisa aconteceu. Ao longo de cinco anos, chamou a atenção para um tema premente da sociedade moderna, levou à criação de uma Autoridade Nacional responsável pela regulação e aplicação da lei, contou com a criação de um Conselho multissetorial, foram definidas as ferramentas e dosimetria para sancionar e saiu este ano a primeira decisão para multar uma empresa por práticas abusivas.

O Tele.Síntese reúne aqui as opiniões dos conselheiros diretores da ANPD a respeito dessa jornada, o que enxergam de sucessos conquistados no quinquênio, e o que se apresenta como principal desafio para os próximos cinco anos. Em comum, estão preocupados com a capacidade institucional e funcional.  As opiniões dos foram colhidas no seminário realizado nesta semana para marcar a efeméride de criação da lei. Veja a seguir:

Waldemar Gonçalves, diretor presidente da ANPD

Waldemar Gonçalves, ANPD
Waldemar Gonçalves, ANPD

Desafios para o futuro: “Nós temos que manter o eixo central de proteção de dados da LGPD. Diversas inovações tecnológicas, modelos de negócio que vão surgindo, não podem desviar o assunto da proteção de dados, da ANPD, porque isso pode gerar insegurança jurídica e grandes conflitos pelas semelhanças”.

Conquistas: “Hoje nós já temos dosimetria, nós já temos manual de fiscalização, temos tudo. Agora, é aplicar. Para isso, precisamos de matéria prima e mão de obra. Precisamos de pessoal qualificado em quantidade proporcional. Para o tamanho do país, não dá pra 150 pessoas darem conta”.

Arthur Sabbat, diretor da ANPD

Arthur Sabbat, diretor da ANDP, participa de seminário em Brasília | Foto: Reprodução
Arthur Sabbat, diretor da ANDP | Foto: Reprodução

Desafio: “O maior desafio é o fortalecimento institucional da autoridade, em termos de Recursos Humanos, principalmente. É preciso uma equipe muito robusta para fazer frente aos desafios de normatização e de atendimento ao titular de dados. Por isso, nós precisamos do apoio do Ministério da Justiça, do Executivo Federal e do Congresso Nacional para poder cumprir essa tarefa”.

 

Miriam Wimmer, diretora da ANPD

(Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

Conquistas: “Me lembro do dia da sanção do projeto de lei, ainda no governo Temer. Lembro que muita gente nem acreditava. O processo não foi simples. E o próprio processo de criação da ANPD foi difícil. Depois houve uma transição de governo, entrou o governo Bolsonaro, a lei passou novamente a ter resistência por parte de segmentos do próprio governo, que viam nela uma iniciativa antiliberal, contrária à abordagem econômica que se pretendia imprimir naquele governo”.

Desafios: “É preciso consolidar a ANPD como o eixo central de um ecossistema protetivo. Isso passa, necessariamente, pelo fortalecimento não só da independência decisória, mas da autonomia administrativa da ANPD, que ainda é um desafio que nós estamos enfrentando como uma autarquia nova. Uma autarquia que ainda depende administrativamente do ministério vinculado, mas é importante que esse cordão umbilical seja cortado. Seja o governo da linha A ou da linha B, a ANPD precisa atuar com autonomia”.

Joacil Rael , diretor da ANPD

Tenente Coronel Joacil Basilio Rael

Conquistas: “A LGPD está completando cinco anos, a ANPD, 33 meses. Então há uma confusão, que eu acho muito natural. Dizem: ‘estão trabalhando há cinco anos?’. Não, há 33 meses. A LGPD nasceu com uma missão muito específica, que parece uma missão pequena, mas com uma amplitude imensa”.

Desafios: “Fala-se muito em cultura para poder mudar a proteção. Isso é verdade. Cultura depende de alguns fatores: tempo, conhecimento e experiência. Se a gente quer isso rápido, tem que tentar acelerar, mas não dá para acelerar muito achando que vai resolver de uma hora para outra. No meio empresarial, é uma conscientização que precisa de todos. A gente nota que as empresas denotam uma preocupação em se adequar, mas infelizmente, quando a gente olha para dentro de uma empresa, há muita coisa errada. Não estão assimilados os conceitos da lei”.

Nairane Rabelo, diretor da ANPD

Nairane Farias Rabelo Leitão, diretora da ANPD

Conquistas: “Tivemos a LGPD e, a partir daí, nós também tivemos o reconhecimento de que a proteção de dados é uma forma de fomentar a dignidade da pessoa humana. Não é à toa que agora é uma garantia constitucional”.

Desafios: “Está chegando a vez da fiscalização. A gente sabe que normatização é importante e consolidar e harmonizar conceitos é algo importante. A fiscalização também vem no contexto de seguir nessa trilha de fomentar cultura em proteção de dados”.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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