ANPD seleciona consultores para estudos sobre IA e ECA Digital
Cinco editais preveem relatórios técnicos sobre IA, proteção infantojuvenil, publicidade digital e tratamento de dados em plataformas.
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Agência monitorará 18 plataformas que concentram 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no Brasil para verificar adoção de mecanismos de verificação de idade previstos no ECA Digital.
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Parceria entre ANPD e União Europeia prevê intercâmbio de informações sobre verificação etária, supervisão parental, remoção de conteúdos e fiscalização de plataformas digitais
Senado avança com projeto que amplia poderes da ANPD para fiscalizar vazamentos de dados
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova parecer favorável ao PL 2.335/2024, que explicita competências da ANPD para fiscalizar medidas de segurança e aplicar sanções em casos de incidentes envolvendo dados pessoais.
ANPD inicia fiscalização de Apple, Google e Microsoft sobre mecanismos de verificação de idade
Agência quer acompanhar a implementação das exigências do ECA Digital para aferição de idade e compartilhamento de sinais etários em lojas de aplicativos e sistemas operacionais.
Novos decretos endurecem obrigações de moderação das big techs
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Anatel e ANPD defendem regulação coordenada para IA, dados e infraestrutura digital
Alexandre Freire afirmou disse que agência procurou evitar que o Brasil adotasse um “comportamento de colonialismo digital”. Para isso, pensa como organizar um ecossistema nacional de infraestrutura digital
ANPD publica orientações para aferição de idade e inicia monitoramento focado em lojas de aplicativos e sistemas operacionais
Autoridade detalha parâmetros mínimos para cumprir o ECA Digital, veta autodeclaração em casos de conteúdo proibido a menores e prepara nova regulamentação sobre sanções, transparência e interoperabilidade.
ECA Digital entra em vigor; plataformas ampliam verificação de idade
Big techs detalham adaptações em suas plataformas para reforçar proteção de crianças e adolescentes no Brasil
Proteção de dados entra em fase de maturidade institucional
Transformação da ANPD em agência e avanço sancionatório da CNIL na França expõem os desafios da regulação de dados no Brasil.
Sancionada Lei que transforma a ANPD em agência
Lei nº 15.352/2026 transforma a ANPD em agência reguladora, cria 200 cargos e fixa para 17 de março a vigência do ECA Digital.
Senado aprova MP e transforma ANPD em agência reguladora com novas atribuições sobre ECA Digital
Medida Provisória nº 1.317/2025 cria carreira própria de regulação e amplia competências da autoridade na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
ECA Digital: aferição de idade será prioridade da ANPD em 2027
Diretor da autoridade afirma que fiscalização será estruturada após regulamentação técnica, mas reforça que violações evidentes poderão ser apuradas desde a entrada em vigor da lei.
ANPD intensifica monitoramento de plataformas com foco no ECA Digital
Órgão prepara fiscalização mais rigorosa sobre aferição de idade, enquanto especialistas cobram implementação efetiva das diretrizes do Plano Brasileiro de IA.
Câmara aprova MP para criação de ANPD como Agência Regulatória
Aprovação da MP que transforma ANPD em agência regulatória também possibilitará criação de 200 novos cargos federais para a autarquia
ANPD reconhece União Europeia como destino adequado para transferência internacional de dados
Decisão da ANPD autoriza transferências com base na LGPD para países da UE, com monitoramento e reavaliação em quatro anos. UE adota postura semelhante.
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Órgãos pedem bloqueio imediato de novos conteúdos, remoção de materiais já publicados e criação de mecanismos de denúncia; Idec critica ausência de medidas cautelares
Idec pede à ANPD suspensão do Grok por violações de dados pessoais
Instituto aponta uso ilícito de dados de mulheres, crianças e adolescentes na geração de imagens sexualizadas por inteligência artificial integrada ao X
ANPD prorroga prazo e amplia monitoramento sobre implementação do ECA Digital
Agência estende até 13 de fevereiro de 2026 o envio de informações por 37 empresas de tecnologia sobre adequação à Lei nº 15.211/2025, voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.