ANPD condena INSS e Secretaria de Educação do DF por violações à LGPD
INSS não atendeu a exigências da ANPD, enquanto a Secretaria de Educação do DF falhou na segurança de dados pessoais e em comunicar incidente.
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Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves, falou sobre agenda de 2024 em audiência na Câmara dos Deputados; veja o cronograma.
Teles sugerem ajustes no que a ANPD pode chamar de ‘conflito de interesse’
Empresas de telecomunicações, entidades setoriais e especialistas compartilharam divergências sobre o conceito proposto no regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados.
ANPD marca audiência pública sobre norma para Encarregado de Dados
Debate ocorrerá no dia 5 de dezembro, exclusivamente online. Oradores interessados devem se inscrever até 24 de novembro.
ANPD: Expectativa de nova recondução na diretoria é baixa
Mandato da diretora Nairane Rabelo expirou neste domingo, 5. Próximo nome está nas mãos do Ministério da Justiça.
Em aniversário de 3 anos, ANPD reivindica estrutura proporcional ao desafio
Equipe de fiscalização soma 16 pessoas, segundo diretor-presidente. Um grupo ainda menor, entre três e quatro colaboradores, cuida dos processos sancionatórios.
ANPD prorroga consulta sobre sandbox regulatório para IA
Contribuições seriam encerradas nesta quarta-feira. Novo prazo vai até 1º de dezembro.
Governo tira MCTI e GSI do Conselho de Proteção de Dados da ANPD
No lugar deles, entram representantes do Ministério da Saúde e da Secom. Novo decreto formaliza atribuições do Ministério da Justiça na indicação de conselheiros e diretores da autarquia.
ANPD implementa aviso de coleta de dados em seu site
Conforme resolução, aviso de privacidade tem o objetivo de informar os usuários como a autarquia trata os dados pessoais, sobretudo no que diz respeito a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento
MJ veta viagens e ANPD participa a distância do maior evento global sobre governança da Internet
Desalinhamento entre autarquia e ministério é cada vez mais evidente. CNPD segue inativo, à espera de determinações do Planalto que restabeleçam seu funcionamento.
Em segunda sanção, ANPD aplica advertência e impõe cronograma de correção
Falha de segurança permitiu acesso a documentos pessoais de servidores públicos. Autoridade advertiu falta de segurança do sistema e falha na comunicação aos titulares.
Decisão que manda ANPD pagar danos morais gera recurso da autarquia e debate
Processo envolve o vazamento dos dados de cerca de 4 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Autarquia é citada como corré em ação que pede R$ 15 mil por cada vítima.
Consulta sobre transferência internacional de dados vai até outubro
Prazo para contribuições terminaria nesta quinta-feira, 14, mas autoridade ampliou por mais um mês. Norma impacta em diversos serviços como armazenamento em nuvem e uso de data centers fora do país quando a coleta das informações ocorrer no Brasil.
Especialistas defendem ajustes na minuta para transferência internacional de dados
Preocupação comum entre associações e advogados é ampliar prazo para adequação do mercado. Minuta prevê 180 dias a partir da publicação.
Comissão de IA mira ANPD como principal autarquia reguladora
Colegiado aprovou plano de trabalho com temas que devem ser debatidos com desenvolvedores. Cronograma prevê, aproximadamente, três meses de audiências públicas.
Comissão do Senado vai convocar audiência pública para debater definição de IA na LGPD
Eduardo Gomes (PL/TO), relator do PL e presidente da CCDD, informou que entidades como ANPD e Brasscom pediram ampliação do debate; impasse se deve à definição do conceito de “decisão automatizada”
Pegoraro: O acúmulo de autoridade da ANPD na regulação das IAs
Alexandre Pegoraro defende cautela na escolha do órgão que vai regular a inteligência artificial e lembra a criação de uma nova autoridade pode conflitar com funções da ANPD.
Procurada por consumidores, ANPD absorve demandas da Anatel
De acordo com Relatório do Ciclo de Monitoramento da autoridade, maior parte das queixas envolvendo empresas de telecom não são de competência da autarquia.
Investir para economizar: um olhar prático sobre Segurança da Informação e Proteção de Dados
Não é preciso muita reflexão para se imaginar que o mercado aguardava ansioso a aplicação das multas pela ANPD para melhor compreender como a Autoridade vai, na prática, avaliar e mensurar as sanções.
5 anos de LGPD: Sociedade aponta desafios dos próximos anos
Integrantes do CNPD, entidades setoriais, organizações de pesquisa e especialistas indicam as conquistas resultantes da LGPD e apontam quais temas são prioritários no futuro próximo.