Em aniversário de 3 anos, ANPD reivindica estrutura proporcional ao desafio

Equipe de fiscalização soma 16 pessoas, segundo diretor-presidente. Um grupo ainda menor, entre três e quatro colaboradores, cuida dos processos sancionatórios.
Em aniversário de 3 anos, ANPD reivindica estrutura proporcional ao desafio | Foto: Tele.Síntese
Em solenidade aniversário, diretores da ANPD falam sobre fortalecimento da estrutura da autarquia | Foto: Tele.Síntese

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemorou três anos de criação em uma solenidade na tarde desta segunda-feira, 6, em Brasília. O diretor-presidente da autarquia, Waldemar Gonçalves, reforçou em suas falas a reivindicação pelo fortalecimento institucional.

De acordo com Gonçalves, a equipe de fiscalização do órgão conta com 16 pessoas. Destas, apenas três a quatro cuidam dos processos sancionatórios. Desde fevereiro deste ano, quando houve a publicação da norma de dosimetria, que trata da metodologia para definição das punições, a ANPD sancionou três instituições – uma privada e duas públicas.

“Para produzir mais normas e para ter mais processos fiscalizadores concluídos, nós precisamos agora de uma proporção entre a ANPD e o tamanho seu desafio”, defende Gonçalves.

Para o diretor-presidente, a estrutura ideal deve ser semelhante a de uma agência reguladora ou do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No entanto, a ANPD aguarda o primeiro concurso público, com previsão de pouco mais de 200 servidores (enquanto o Cade, por exemplo, tem cerca de 440 em exercício).

Atualmente, o quadro pessoal da ANPD está entre 120 e 150 servidores, todos cedidos de outros órgãos. “Chegamos a uma taxa de saturação e muitas pessoas estão saindo”, afirmou Gonçalves.

O presidente também destacou que a efetiva autonomia da ANPD, conforme prevê a lei que a tornou autarquia, ainda precisa ser implementada. “Aquele processo que começou, em tornar a autarquia especial tem que concluir. Nós precisamos ter um orçamento totalmente independente. Essa autonomia é importante”, acrescentou.

Próximas normas e acordos

Gonçalves anunciou nesta tarde que já assinou a consulta pública para o regulamento do encarregado de dados, definição importante para a comunicação de incidentes. A publicação e abertura deve ser feita ainda nesta semana.

Além de dar continuidade a outros temas como o sandbox regulatório para IA, que está com consulta já aberta, e a norma sobre transferência internacional de dados, que já teve a tomada concluída e agora em processo de análise, a ANPD trabalha na sua inserção internacional.

A diretora Míriam Wimmer afirmou que há uma expectativa de avanços nos próximos meses sobre a possibilidade de adequação entre a autarquia e a União Europeia. “É muito importante, porque se nós incorporamos um modelo europeu de proteção, o mínimo é que a gente possa ter vantagem. As conversas com a UE tem sido muito promissoras”, disse.

A Autoridade também espera firmar acordo multilateral com o Mercosul e estuda uma candidatura do Brasil ao Comitê Consultivo da Convenção 108.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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