Governança digital: ANPD firma série de acordos de cooperação internacional
Parcerias internacionais preveem troca de experiências em fiscalização, proteção de dados e sandbox regulatório
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Sinal verde para laboratório de IA da ANPD
Fundo de Defesa de Direitos Difusos vai financiar iniciativa. Conselho também aprovou projetos de modernização da fiscalização da LGPD e de criação de plataforma de participação social
ANPD e Nic.br firmam acordo para proteção de dados
ANPD e Nic.br assinam acordo de cooperação para ações em proteção de dados, incluindo relatórios, indicadores e pesquisa.
Senado aprova indicação para diretoria da ANPD
CCJ do Senado aprova Lorena Giuberti Coutinho para a diretoria da ANPD. Economista da OCDE destacou importância da LGPD
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ANPD lança sandbox regulatório de IA com foco em transparência algorítmica
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Lula indica economista da OCDE para vaga no Conselho Diretor da ANPD
Lorena Giuberti Coutinho é especialista em economia aplicada e foi assessora do MDIC; nome será sabatinado pelo Senado
Coleta de íris em troca de criptomoeda segue proibida no Brasil, decide ANPD
ANPD mantém suspensão da coleta de íris e pagamento com criptomoedas pela Worldcoin. Decisão impõe multa diária de R$ 50 mil à TFH por descumprimento.
De plataformas digitais ao varejo, ANPD abre processo contra 20 grandes empresas
Segundo a autoridade, alvos do procedimento não apresentaram encarregado de dados ou não possuem canal de comunicação adequado.
Senado aprova Iagê Miola como diretor na ANPD
O novo integrante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ocupará vaga aberta desde novembro de 2023. O mandato é de quatro anos.
Questões sobre IA marcam sabatina de Iagê Miola para diretoria da ANPD
"O constante diálogo com todos os atores interessados deve ser uma premissa e prática regulatória", defendeu o indicado. Parecer favorável é aprovado em comissão e segue ao Plenário do Senado.
ANPD publica Agenda Regulatória 2025-2026
Agenda regulatória é dominada pela continuidade da análise de itens que já constavam nas metas da ANPD. Regras para o setor de análise de crédito tem a menor prioridade.
Senado dá primeiro passo para aprovar novo diretor da ANPD
Diferentemente das outras sabatinas, então realizadas pela Comissão de Infraestrutura, o trâmite para aprovação de Iagê será feito na CCJ.
ANPD vai preencher 213 vagas com servidores temporários
ANPD tem seis meses para realizar a seleção, autorizou o Ministério da Gestão. Profissionais terão contratos de quatro anos, prorrogável por mais um.
ANPD abre Tomada de Subsídios sobre IA
Tomada de subsídios da ANPD ficará aberta até 5 de dezembro; sugestões serão utilizadas para embasar regulamento sobre IA
ANPD processa TikTok por violação de dados de crianças
Autoridade impôs medidas de regularização à rede social, incluindo a desativação do recurso “feed sem cadastro”; ferramenta de verificação de idade do aplicativo também opera com irregularidades
Novo Regimento do CNPD altera qualificação dos membros
Norma anterior se referia aos integrantes como agentes públicos para fins administrativos, submetidos à Lei de Improbidade Administrativa. Novo texto exclui tal trecho.