Sinal verde para laboratório de IA da ANPD
Fundo de Defesa de Direitos Difusos vai financiar iniciativa. Conselho também aprovou projetos de modernização da fiscalização da LGPD e de criação de plataforma de participação social
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) teve três projetos aprovados na 288ª reunião ordinária do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), realizada em 28 de agosto de 2025. Entre eles está a criação do Laboratório de Inteligência Artificial para Proteção de Dados e Defesa do Consumidor (LAB-IA ANPD), que recebeu aprovação unânime dos conselheiros.
O LAB-IA tem como objetivo aplicar ferramentas de inteligência artificial no apoio à atuação da ANPD. Durante a apresentação, o coordenador-geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade, Lucas Costa dos Anjos, destacou que o projeto é estratégico tanto para a atuação institucional quanto para o debate regulatório em curso sobre inteligência artificial no Brasil.
“Esse projeto é importante no âmbito da atuação da ANPD institucional, mas também no âmbito das discussões sobre a regulação de Inteligência Artificial atualmente no Brasil”, afirmou.
Fiscalização inteligente da LGPD
Outro projeto da ANPD aprovado por unanimidade trata da modernização e automação da fiscalização da LGPD. A proposta prevê o uso de ferramentas inteligentes para agilizar a análise de denúncias, relatórios de incidentes e processos administrativos.
De acordo com Fabrício Guimarães Madruga Lopes, coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, a velocidade do ambiente digital exige a adoção de recursos tecnológicos que apoiem a triagem e o acompanhamento dos casos.
“Estamos no limiar do que a capacidade humana é capaz de lidar com a velocidade com que os meios eletrônicos se desenvolvem. Metade dos sistemas e segurança ainda precisam de análise e esse número tende a crescer. Por isso é necessário dispor de recursos tecnológicos que façam esse processo com rapidez e segurança”, disse.
Plataforma de participação social
O terceiro projeto analisado foi a Plataforma Inteligente de Participação Social, aprovada por maioria. O conselheiro Quênio Cerqueira de França (Ministério da Fazenda) votou contra, argumentando que não houve diálogo com os gestores da plataforma federal Participa Mais Brasil, que poderia atender de forma mais ampla à administração pública.
Apesar da divergência, os demais conselheiros votaram pela aprovação, com a recomendação de que a ANPD busque garantir maior integração e impacto na gestão pública.
Próximos passos
Com as aprovações, a ANPD terá à disposição novos instrumentos para fortalecer a proteção de dados pessoais e ampliar a interação com a sociedade. A implementação dependerá da execução dos termos de descentralização de recursos, acompanhados pelo Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD) da Secretaria Nacional do Consumidor.
